O governador Ibaneis Rocha (MDB) enviou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (LDO 2023) à Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF. No projeto do Poder Executivo há previsão orçamentária para 2 iniciativas do SindSaúde, são elas, a reestruturação da Carreira de Gestão e Assistência Pública à Saúde do DF – GAPS e a criação da Gratificação de Emergência- GEMERG.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a norma que dirige e orienta o orçamento de todo o governo para o próximo ano. Segundo a Economia, a LDO é uma peça autorizativa e de priorização de gastos públicos. Para que os projetos sejam aprovados dependem da execução financeira do próximo ano.
Reestruturação de Carreira e Remuneração da GAPS
O Projeto do SindSaúde para reestruturação de Carreira e Remuneração da GAPS em 2023, que está na LDO como despesas de pessoal autorizadas a sofrerem acréscimo, tem previsão de atingir 14.500 cargos, entre analistas, assistentes e técnicos, e um orçamento de mais de R$ 193 milhões só em 2023. O processo é o nº 00040-00011368-2022-78.
A proposta é de recomposição de perdas salarias em 10% no vencimento dos servidores. Esta recomposição se dá por conta do momento de inflação muito alta em que o país atravessa.
Criação da Gratificação de Emergência – GEMERG
Este projeto trata da criação da Gratificação de Emergência – GEMERG. Caso seja autorizado e aprovado, o novo benefício será destinado aos funcionários das carreiras de gestão e assistência pública à saúde, cirurgião dentistas, enfermeiros, especialistas, médicos e técnico em enfermagem da rede local que atuam no atendimento emergencial das unidades públicas.
A proposta corresponderá ao percentual de 20% ao servidor que cumprir, no mínimo, 50% da carga horária semanal em atividades relacionadas ao atendimento de emergência. O objetivo é incentivar os servidores a exercerem suas funções no atendimento emergencial.
A previsão na LDO é de orçamento em 2023 de mais de R$ 195 milhões. O processo é o nº 00040-00011824/2022-80.
Novas contratações
Para 2023, a previsão do Poder Executivo é prover 14.501 cargos em concursos já realizados, em andamento, autorizados ou a autorizar em diversas pastas do GDF.
Só para a Secretaria de Saúde, o projeto reserva R$ 329,64 milhões, para provimento de 5.443 novos cargos. Destes, 300 analistas em GAPS, 300 assistentes em GAPS e 50 técnicos em GAPS. Além de 1.200 técnicos em Enfermagem.
Modernização da Carreira do Hemocentro
Também está no projeto da LDO 2023 a reestruturação de carreira e remuneração dos servidores da Fundação Hemocentro de Brasília (FHB). O projeto alcança 480 trabalhadores e a previsão orçamentária é de mais de R$ 31 milhões em 2023. O número do processo é 00063-00000587/2022-72.
O Hemocentro de Brasília é reconhecido pela excelência do atendimento à população e pela qualidade de seus serviços, contando com um índice de aprovação de 96% dos usuários. Nos últimos anos, em média, foram 4,7 mil doações por mês.
Confira aqui para ler todas as previsões para o próximo ano.
