O Poder Executivo ainda não enviou para Câmara Legislativa do Distrito Federal o Projeto de Lei, entregue pelo SindSaúde, que reivindica a recomposição de perdas salariais dos analistas, assistentes e técnicos da carreira de Gestão e Assistência Pública à Saúde – GAPS, assim como dos Técnicos em Enfermagem. Toda a movimentação do processo está no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nº 00040-00011367/2022-23.
O SindSaúde enviou o ofício no dia 24 de março, propondo uma recomposição escalonada dos vencimentos, resultando na atualização da tabela para a nova carreira de Gestão e Assistência Pública à Saúde – GAPS e Técnicos em Enfermagem. A proposta é de recomposição de perdas salarias em 10% no vencimento dos servidores, a ser concedido em duas parcelas de 5% sobre os valores em vigor atualmente. Esta recomposição se dá por conta do momento de inflação muito alta em que o país atravessa.
De acordo com o InfoSaúde-DF, atualmente estas duas categorias somam mais 16.555 (dezesseis mil, quinhentos e cinquenta e cinco) cargos ocupados, fora os aposentados e pensionistas. Por isso, pelo número elevado do efetivo das carreiras em questão, o impacto financeiro, feito pela Secretaria de Economia no dia 28 de março, aos cofres do Governo do DF, para a recomposição salarial em 10%, em duas parcelas de 5% ao ano, custará mais de R$ 121 milhões só em 2022.
Recompor as forças e trabalhar o alvo
Apesar de rumores de oportunistas de plantão, que neste período pré-eleitoral possuem objetivos bem explícitos de autopromoção, de que não se poderia mais discutir esta matéria na CLDF após a votação do dia 31 de março, é importante deixar para interpretação de todos o texto da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, no Artigo nº 73, que diz:
Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: VIII - fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir do início do prazo estabelecido no art. 7º desta Lei e até a posse dos eleitos.
Para a diretoria do SindSaúde, é compreensível a frustação dos servidores por não ter o PL enviado pelo Poder Executivo à CLDF junto com o de outras categorias. Porém, é injusto que algumas pessoas inventem mentiras e enganem os servidores de que não existia projeto em tramitação ou vontade das instituições que os representa de que o projeto fosse encaminhado e votado.
Acontece que alguns projetos correm de forma sigilosa no SEI, até para preservação do conteúdo e proteção dos dados contra boicotes. O que foi o caso deste processo, que pode ser acompanhado pelo número já citado, mas que não permite a visualização completa de todos os documentos anexados, por isso é preciso reafirmar, que o processo existe, possui impacto financeiro e cumpre todas as outras exigências necessárias.
Hora de refazer a estratégia
A luta nunca foi fácil, assim como foi a da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GATA) que demorou 9 anos para ser definitivamente quitada, ou ainda o pagamento da diferença das 4 horas para servidores que fazem 40 horas e desde 2015 sofrem com o calote de Rollemberg e trabalham de graça 16 horas mensais, mas que a partir de abril/22 poderão contar com o acréscimo de 20% no salário.
Para a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, é normal que existam pressões e cobranças do papel do sindicato em todas as questões de interesse do servidor, é para isto que as instituições sindicais existem, porém é importante saber de todos os detalhes de cada luta, o que o SindSaúde faz com transparência sempre na intenção dos melhores resultados para os trabalhadores de sua base representativa.
“Seguiremos na luta pela recomposição salarial dos servidores das carreiras GAPS e Técnicos em Enfermagem. Não se trata de reajuste, nem de revisão geral da remuneração, mas sim de recomposição de perdas. É importante que os ataques e a energia dispensada na criação de mensagens que confundem os trabalhadores, sejam transformadas em união para que todos saiam vitoriosos e tenham seus salários recompostos”, destaca Rodrigues.
Gestão das emoções para alcançar o sucesso
O SindSaúde não desistirá até que as carreiras tenham suas perdas salariais recompostas. As articulações continuam até que os servidores, que são o principal foco do sindicato, tenham sucesso.
“Quando você constrói em terreno sólido não se abala. precisamos recompor nossas forças, afastar os oportunistas que só atrapalham, entender o jogo de cena que foi colocado que só dificultou as coisas e trabalharmos o envio do projeto de forma articulada, compreendendo que o mais importante sempre será o servidor público”, finaliza Marli.
