Foi publicado no site da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nesta segunda-feira (14), o parecer do deputado Iolando Almeida (PSC), que é o relator do Projeto de Lei nº 1735/21 na Comissão de Assuntos Sociais – CAS. O voto do parlamentar é favorável ao Projeto da Modernização da Carreira, com a incorporação ao texto das emendas nº 3 e 4 e a rejeição das demais.
De acordo com o documento, cabe à CAS analisar e emitir parecer sobre o mérito da presente matéria, relacionada a “servidores públicos civis do Distrito Federal, seu regime jurídico, planos de carreira, provimento de cargos, estabilidade, aposentadoria e sistema de previdência e assistência social”, escreve.
“Entende-se relevante o desmembramento e a reorganização da carreira propostos pelo PL em análise, uma vez que promovem a valorização dos profissionais que atuam na área de gestão e assistência pública à saúde, ao fortalecer e modernizar os cargos que a integram”, destaca o texto.
Para o relator, o PL modifica os requisitos de escolaridade para ingresso na nova carreira proposta. Isto atualiza a evolução fática ocorrida nas atribuições dos cargos na SES.
“Trata-se, portanto, de adequação normativa que aprimora a gestão de pessoas, por consubstanciar uma realidade de fato, evitar desvio de função, bem como reconhecer o trabalho de maior complexidade atualmente desempenhado por esses servidores, evitando frustação e descontentamento”, pondera o deputado.
Vale lembrar que foram apresentadas 12 emendas ao PL na CLDF. Destas, somente as Emendas nº 3 e nº 4 foram consideradas oportunas suas inclusões ao projeto pelo relator.
- “A Emenda nº 3 inclui a previsão de que as tabelas salariais dos cargos Analista e Assistente em Gestão e Assistência Pública à Saúde guardarão equivalência entre si”;
- “A Emenda nº 4 propõe alteração da norma no que diz respeito às atribuições gerais do Assistente em Gestão e Assistência Pública à Saúde”.
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Comissões
Para que o PL possa ir à votação em Plenário é necessário que seja apreciado em 4 comissões da CLDF, sendo elas: Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC); Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); Comissão de Economia Orçamento e Finanças (CEOF); e Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Para facilitar, o SindSaúde disponibiliza quem são os relatores e seus contatos:
Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC)
O Projeto da Modernização da Carreira de Assistência à Saúde, estava na pauta para ser debatido na Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), desta segunda-feira (14), porém, durante a reunião o relator deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos) solicitou que o parecer do Projeto fosse votado na próxima reunião no dia 21 de junho.
Presidida pela deputada Arlete Sampaio (PT), a CESC analisa matérias sobre educação pública e privada, saúde pública, atividades médicas, controle de drogas e medicamentos, cultura e espetáculos, saneamento básico, entre outras temáticas afins.
O projeto da Modernização da Carreira (PL nº 1735) está na CLDF desde 12 de fevereiro aguardando apreciação e votação.
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