A presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, protocolou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei da Modernização da Carreira de Assistência Pública à Saúde no Governo do Distrito Federal.
A minuta do texto e justificativa para a modernização foram entregues ao Secretário de Economia, André Clemente, para que o GDF possa encaminhar à Câmara Legislativa do DF a matéria.
A ideia do sindicato é assegurar maior eficiência dos agentes públicos e, consequentemente, uma prestação de serviços de excelência à sociedade com uma carreira moderna e que valorize o servidor público da Saúde.
“O sindicato respeita a hierarquia legislativa e por isso protocola esta minuta de Projeto de Lei ao Poder Executivo, detentor da prerrogativa de apresentar projetos que alterem questões relacionadas às carreiras dos servidores. Este projeto deve ser originado do Executivo para que, mais tarde, não sofra questionamentos relativos a inconstitucionalidade por vício de iniciativa como já ocorreu no passado”, afirma Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde.
Confira o andamento do processo no SEI pelo número 00040-00030642/2020-46
Celeridade
O secretário André Clemente reconheceu a reivindicação do sindicato, que, para ele “é a entidade legítima para levar o pleito dos servidores da Saúde” e prometeu celeridade.
“É uma reivindicação legitima e justa. Eu acato e vamos dar celeridade ao processo que vai ao encontro do interesse do governo de valorizar o servidor”, afirmou Clemente.
O gestor disse, ainda, que o interesse do GDF é melhorar ainda mais o projeto, reestruturando o formato da composição do salário para evitar muitos penduricalhos e gratificações soltas.
“Entendemos que essa é a forma correta de tratar o pleito dos servidores, pela entidade representante. O projeto atende toda a carreira de Assistência Pública da Saúde e será nossa prioridade”.
Modernização da carreia
O Projeto de Lei alcançará um total de 10.661 servidores, sendo 2.887 Especialistas, 5.841 Técnicos em Saúde e 1.933 Auxiliares de Saúde.
De acordo com levantamento realizado pelo SindSaúde, entre os servidores que ocupam o cargo de Auxiliar de Saúde, carreira de nível básico, 94% têm Ensino Médio completo e 66% graduação em nível superior. Outros 21% têm, inclusive, pós-graduação.
Com os ocupantes do cargo de Técnico em Saúde, que exige apenas Ensino Médio, não é diferente. Ao todo, 71% têm graduação, 38% pós-graduação e 21% mestrado.
“Os servidores buscam se qualificar, estão se especializando cada vez mais para oferecer um serviço de excelência, mas estão engessados numa carreira que não valoriza isso – daí o alto número de evasão de talentos”, explica Marli Rodrigues.
Entre os Especialistas, a superqualificação também é visível. 93% desses servidores têm pós-graduação, 33% têm mestrado e 3% concluíram, também, o doutorado.
“Esses servidores realizam atividades de alta complexidade e, no entanto, são os últimos remanescentes do GDF em uma carreira que os condena a permanecer sem qualquer possibilidade de crescimento”, destaca.
Projeto de Lei
A proposta do SindSaúde não apresenta nenhum impacto financeiro e segue as modernizações de carreiras que já ocorreram no DF como nas Carreiras de Políticas Públicas e Gestão Governamental, Gestão de Resíduos Sólidos, Gestão Ambiental e de Apoio às atividades da Polícia Civil, por exemplo.
Isto porque a Lei Complementar nº. 173/2020 impede a discutir, neste momento, isonomia com as demais carreiras do GDF. Porém, após a vigência da Lei, que termina em dezembro de 2021, esse será o primeiro passo para o fortalecimento da nova carreira.
A proposta do SindSaúde simplifica o que hoje se define como especialidade, revê os cargos dentro da estrutura da SES focando na área de atuação do servidor, mantém os direitos conquistados e fomenta a qualificação continuada.
Enfim, visa a valorização do servidor e suas habilidades profissionais, projetando a aplicação desses conhecimentos no alcance da eficiência do serviço público aliada a qualidade de vida do servidor.
“O SindSaúde contempla toda a categoria no projeto, sem segregar qualquer servidor da Saúde. Agora, nosso esforço se inicia na Câmara Legislativa para conscientizar os parlamentares da importância de se valorizar a nossa categoria. Está na hora de todos os elogios que os funcionários da Saúde receberam durante a pandemia se cristalizarem em ações concretas de apoio ao projeto”, finaliza Marli Rodrigues.
Acesse o projeto entregue pelo SindSaúde ao secretário de Economia
