O SindSaúde-DF acompanha a discussão que acontece na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta terça-feira (30), sobre a proposta que altera a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos ativos e inativos do DF. Para a direção do sindicato, o formato de menor impacto e menos prejuízo para os servidores é o desconto escalonado, com percentual menor para trabalhadores com salários inferiores.
A previsão é que a pauta seja votada pela Câmara Legislativa na sessão de hoje. Há necessidade do debate porque o Distrito Federal terá que atender ao dispositivo constitucional que exige das unidades da Federação a adequação à Reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.
O Governo do DF apresentou projeto com um percentual único de 14% em substituição aos atuais 11%. Na Câmara Legislativa, os parlamentares debatem o tema para chegar a um acordo.
Para a diretoria do SindSaúde-DF, o formato escalonado atende as demandas dos servidores, mas é preciso que algumas emendas garantam menor prejuízo para a categoria.
Propostas
Em debate na CLDF, o deputado Delmasso chamou a atenção para o prazo de implementação da medida, que se esgota no final de julho. “Se não tivermos uma lei publicada até lá, tratando da nova alíquota, ficaremos sem repasses para áreas essenciais como a Educação e a Saúde, mesmo durante a pandemia. Não podemos correr esse risco”, declarou.
Segundo a deputada Arlete Sampaio, já há acordo sobre alguns itens. “Em reunião de líderes, acatamos a supressão do artigo 1º para que fique claro que vamos votar, exclusivamente, o percentual de contribuição. Nenhuma outra mudança será feita nesse momento”, exemplificou.
Base
O deputado Delmasso levou até a CLDF um substitutivo ao projeto com um percentual progressivo, baseado nos salários dos servidores.
Nessa proposta, o desconto previdenciário seria o seguinte, caso aprovado:
• Não incidirá alíquota sobre os vencimentos abaixo de um salário mínimo;
• 11% sobre os vencimentos acima de R$ 1.045 e até R$ 1.200;
• 12% sobre vencimentos acima de R$ 1.200,01 e até R$ 1.800;
• 13% sobre vencimentos acima de R$ 1.800,01 e até R$ 3.000;
• 14% sobre vencimentos superiores a R$ 3.000,01.
O SindSaúde-DF acompanha o debate e permanece na luta em defesa dos servidores públicos da Saúde.
