Desembargador entendeu que não era o caso do Poder Judiciário interferir nas decisões do Banco Central
O Banco Central recorreu da decisão que suspendia o desconto de empréstimos consignados de aposentados durante quatro meses e conseguiu reverter o posicionamento da Justiça.
Com isso, a pandemia do novo coronavírus não vai interferir nos empréstimos e os descontos seguem normalmente para aposentados do INSS ou servidores públicos.
O responsável pela ação inicial que venceu em primeira instância, Márcio Casado, disse que vai recorrer da decisão do desembargador.
Ação popular
Segundo o advogado, a ação popular beneficia diretamente pelo menos 62 milhões de pessoas, entre aposentados, correntistas e donos de empresas em todo o Brasil.
A decisão de primeira instância, dada pelo juiz federal Renato Coelho Borelli na última semana havia concedido, entre outras medidas, a suspensão das parcelas dos consignados com o objetivo de mitigar os efeitos da crise do coronavírus.
O Banco Central e a União entraram com um recurso afirmando que a decisão poderia inviabilizar a “execução da política monetária” e causar “grave lesão” à ordem econômica no momento de pandemia.
O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, atendeu ao recurso e argumentou que a intervenção do Poder Judiciário nos outros poderes só pode acontecer “quando demonstrada inércia da autoridade competente”. Segundo o desembargador, esse não é o caso.
