A direção do SindSaúde tem buscado agilizar a tramitação do processo do reposicionamento. A Secretaria de Saúde (SES-DF) já se pronunciou a respeito dizendo que não vê dificuldades em conceder o direito aos servidores, mas esclareceu que o pagamento depende da Secretaria de Administração Pública (SEAP-DF). Já há previsão orçamentária, mas ainda não foi definida uma data para o pagamento.
“O reposicionamento e o pagamento do retroativo, são de decisão exclusiva do governo. É ele quem manda pagar. Espero que o governador tenha um olhar de justiça. Por isso clamamos ao GDF que mande fazer esse pagamento aos servidores prejudicados”, reivindicou Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde. “Agnelo, faça a diferença! Esse projeto ficou engavetado por mais de dez anos”, completou.
Entenda o caso
O processo n° 060.009074/2004, fruto da ação reivindicatória do SindSaúde junto ao governo, trata do reposicionamento das carreiras de Assistência Pública à Saúde do DF. A medida, imposta pelos decretos n° 14.578/1992 e n° 21.431/2000, contemplou somente os servidores admitidos nos anos de 1990, 1991, 1992, 1997, 1998, 1999 e de janeiro a julho de 2000, deixando de fora os trabalhadores que ingressaram na SES-DF entre os anos de 1993 e 1996. Dessa forma, somente os abarcados pela decisão foram reposicionados no Padrão IV, o que causou uma discrepância salarial entre profissionais que realizam o mesmo trabalho.
O processo é apreciado pela SES-DF desde 2004 e em 2011, a Subsecretária de Gestão de Pessoas em Saúde (SUGETES), Maria Natividade, reconheceu a ilegalidade da situação dos servidores não contemplados pelo reposicionamento. Desde então, o governo tem se preparado financeiramente para quitar a dívida com esses profissionais.
