Em ofício entregue ao secretário de Economia do DF, sindicato avalia que retirada do direito prejudica servidores
O Departamento Jurídico do SindSaúde-DF protocolou, em 30 de janeiro, na Secretaria de Economia do DF um ofício com a sugestão de alteração na lei da Gratificação de Movimentação (GMOV). A medida visa garantir o direito dos servidores que trabalham na Administração Central da Secretaria de Saúde do DF. A solicitação foi enviada ao secretário André Clemente.
Em 24 de janeiro, uma decisão da Justiça apontou ilegalidade no pagamento da Gmov a esses profissionais. No entanto, essa é uma luta histórica da categoria e a incompetência da gestão passada não pode causar esse prejuízo ao servidor.
A presidente Marli Rodrigues lembra que, á época da aprovação da Gmov, a sugestão do SindSaúde era a inclusão da gratificação nos artigos da Lei 318/1992, mas o governo Rollemberg preferiu fazer por meio de uma orientação administrativa, sem garantir a Gmov de forma definitiva.
O SindSaúde entende que o direito do servidor público da Saúde deve ser garantido na Legislação e cobra isso do Governo do Distrito Federal. O Departamento Jurídico preparou também uma proposta de projeto como forma de contribuição.
Na manhã desta terça-feira (4), a Diretoria do SindSaúde se reúne com os servidores da SES para tratar do assunto. A Assembleia será a partir das 10h, no auditório da Secretaria de Saúde.
