Matéria do Portal Metrópoles destaca que decreto do governo ainda será publicado
O decreto do governo do Distrito Federal que estabelece um cronograma para o pagamento de pecúnias atrasadas já está pronto, informa o Portal Metrópoles. O site teve acesso ao documento do GDF que ainda será publicado.
Segundo o site, o governo local prevê a quitação do benefício para quem se aposentou até o final de 2016. Para os demais, ocorrerá o parcelamento em até 48 vezes. O Poder Executivo R$ 660 milhões em débitos em pecúnias.
Veja, a seguir, como o governo pagará as pecúnias, de acordo com o Portal Metrópoles:
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Servidores aposentados até 2016: pagamento integral até o final do exercício de 2019;
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Servidores aposentados em 2017, 2018 e 2019: pagamento em 48 parcelas mensais e sucessivas, de igual valor, com pagamento da primeira em janeiro de 2019;
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Servidores aposentados a partir de 2020: pagamento em 48 parcelas mensais e sucessivas, de igual valor, com pagamento da primeira no mês subsequente ao da publicação do ato de aposentadoria.
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O último salário dos servidores servirá como referência para o cálculo das pecúnias. Ficam excluídas do cálculo parcelas de caráter transitória, como meses de férias. O decreto a ser publicado pelo governo vai considerar o valor da licença devido aos beneficiários de pensão ou, na inexistência desses, aos sucessores devidamente habilitados do servidor falecido.
Benefício
O governador Ibaneis Rocha (MDB) encaminhou nesta segunda-feira (17), à Câmara Legislativa, um projeto de lei complementar (PLC) que extingue a concessão de licenças-prêmios e pecúnias. Crítico do benefício, Ibaneis quer substituí-lo pela licença-capacitação, que permite servidores participarem de programas de desenvolvimento profissional custeados pelo governo.
No dia 26 de junho, o SindSaúde confirmou presença em uma reunião que contará com a presença de oito sindicatos que atuam em favor dos servidores da saúde. Entre os assuntos na pauta do encontro, está o enfrentamento ao fim das licenças-prêmio e pecúnias.
