A Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde (CPI da Saúde), que investigará possíveis irregularidades entre os anos de 2011 e 2016 na pasta começou a requisição de documentos à secretaria e a outros órgãos que fazem a fiscalização de gastos e contratos do governo. O grupo aproveitou ainda para solicitar servidores dos mesmos órgãos fiscalizadores, para que possam ajudar e auditar os materiais que serão enviados a comissão.
A requisição de documentos, nessa quinta-feira (19), foi o primeiro passo para que os membros da CPI da Saúde possam começar a investigar os indícios de irregularidades apresentados ao longo dos últimos anos na Secretaria de Saúde. Foram solicitadas documentações da própria pasta, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), da Controladoria do DF (CGDF), do Ministério Público (MPDFT) e da Polícia Civil, entre janeiro de 2011 e março deste ano.
Documentação
Entre as documentações requeridas estão informações sobre as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), a aquisição de medicamentos e medicamentos de alto custo, a aquisição de órteses e próteses, sobre o pagamento às instituições conveniadas, contratações feitas sob ordem judicial, a compra de equipamentos de alto custo e outras aquisições em andamento.
Além dessas, a comissão quer, ainda, dados sobre os pagamentos por serviços de locação de leitos de UTIs, pagamento por serviço de hemodiálise, por hotelaria, o pagamento de horas-extras aos profissionais da Saúde, pagamento por serviço odontológico, sobre o procedimento de tomada de contas especiais, o pagamento às entidades do 3° setor e sobre o pagamento de serviços terceirizados (segurança, limpeza e alimentação).
Servidores
O presidente da CPI da Saúde, Wellington Luiz, aproveitou para requisitar servidores de diversos órgãos para auxiliarem os trabalhos da comissão. A informação de que o TCDF não poderia ceder um servidor para ficar na Câmara Legislativa causou um mal-entendido entre os membros da comissão e a irritação.
Após explicação por parte do ex-presidente da CPI do Transporte, Bispo Renato Rainha, de que durante os trabalhos o servidor cedido pelo TCDF ficava no próprio tribunal e de lá repassava as informações pedidas, a confusão foi desfeita.
Wellington, então, procurou amenizar as declarações que chegaram à sugestão de obrigar o presidente do TCDF, Renato Rainha, a ceder o servidor solicitado.
“Existe uma ansiedade, por questão de zelo, por parte dos deputados em fazer o melhor trabalho, o que faz necessário a requisição de determinados servidores da Polícia Civil, do Tribunal de Contas, de auditores do controle interno e nem sempre os órgãos conseguem liberar. Isso não quer dizer que eles não vão colaborar, o que foi a discursão do Tribunal de Contas e alguns colegas insistiram, no primeiro momento, em que se deveriam requisitar esses servidores fisicamente”, explanou Wellington, que concluiu: “Depois foi informado, tanto por mim quanto para os demais parlamentares, que o fato deles não estarem aqui, não quer dizer que não vai haver uma participação desses órgãos. Pelo contrário, essa parceria já existe e agora, mais do que nunca, existe uma intenção de colaborar”, explicou Wellington.
Mudança de horário
Devido ao feriado na próxima quinta-feira (26), a comissão decidiu alterar o dia da sessão para a quarta-feira, às 9h. O horário será mantido nas quintas-feiras seguintes, por decisão dos membros para que as reuniões não invadam o horário do almoço.
