No Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) da última quinta-feira, 21 de setembro, foram publicadas as Portarias nº 385 e nº 386, que regulamentam o piso salarial dos profissionais de enfermagem no DF e a assistência financeira complementar da União destinada a cumprir o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras nos meses de maio, junho, julho e agosto.
A Portaria nº 385 estabelece as regras internas, prazos, obrigações e documentação necessária para instituições validadas pelo Ministério da Saúde que têm direito a receber assistência financeira. A Secretária-Adjunta de Gestão em Saúde, Gláucia Silveira, esclareceu que a Secretaria de Saúde (SES-DF) repassará os recursos às entidades privadas sem fins lucrativos e aquelas que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS) no DF, atendendo, no mínimo, 60% dos pacientes pelo sistema, até o limite da Assistência Financeira Complementar transferida pela União.
Silveira destacou que se trata de um subsídio temporário do governo federal até que todos os estados, municípios e o DF possam alcançar o valor do piso salarial para a enfermagem por conta própria. A SES-DF também é responsável pelo repasse dos valores às entidades privadas contratualizadas que são elegíveis para receber a assistência, a qual deve ser utilizada para complementar o piso salarial de seus profissionais da enfermagem.
Por outro lado, a Portaria nº 386 torna públicos os valores repassados pela União ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto. O Iges-DF é responsável pela gestão de várias unidades de saúde na região, e a quantia de complementação mensal transferida pela União foi de R$ 222.302,65. A SES-DF fará o repasse dessa quantia ao Iges-DF até o dia 23 de setembro.
A secretária-adjunta enfatizou que o subsídio da complementação do piso é atribuído individualmente a cada profissional de enfermagem com direito a receber. Inicialmente, apenas o Iges-DF recebeu o valor, abrangendo aproximadamente 2.500 profissionais de enfermagem.
Devido a uma modificação na Portaria nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, do Ministério da Saúde, que ampliou o número de instituições elegíveis para a assistência financeira complementar, a SES-DF elaborou uma lista de todas as instituições que complementam o SUS no DF e a enviou ao Ministério da Saúde para solicitar os repasses a partir de maio deste ano. A seleção e análise das instituições que receberão o subsídio são realizadas pelo governo federal.
É importante notar que a assistência financeira complementar transferida pela União não resulta automaticamente em aumentos salariais ou vantagens remuneratórias adicionais e não será incorporada aos vencimentos básicos ou remunerações dos profissionais contemplados.
O piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, no valor de R$ 4.750,00, foi estabelecido pela Lei nº 14.434/2022, que alterou a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Esse valor é aplicável tanto a celetistas quanto a servidores públicos civis da União, estados, DF e municípios, autarquias e fundações, com porcentagens específicas para cada categoria de profissional.
