A Secretaria de Saúde do Distrito Federal efetuará o pagamento R$10.075.347,48 (dez milhões, setenta e cinco mil, trezentos e quarenta e sete e quarenta e oito centavos) na noite desta segunda-feira (31), referente a mais uma parcela dos valores por indenização de licença-prêmio para 2671 (dois mil, seiscentos e setenta e um) servidores aposentados, pensionistas ou ativo/exonerados.
Os valores estarão nas contas dos servidores nesta terça-feira (1/10).
Cumprimento do Decreto
O parcelamento da dívida da antiga gestão do Governo do Distrito Federal cumpre o determinado pelo Decreto 40.208/2019.
De acordo com o artigo n° 17 do decreto, a partir da segunda cota recebida pelo servidor haverá atualização dos valores, incidindo a correção pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). O valor mínimo de cada parcela é de R $2 mil.
A norma estabeleceu que a indenização de licença-prêmio seja paga, todo mês, pelo órgão ou entidade do servidor, em até 36 parcelas mensais e sucessivas.
A última parcela paga foi em 29 de setembro, quando 2.524 servidores também receberam mais de R$10 milhões em pecúnias.
Decreto das pecúnias: entenda como são as regras (Matéria de 2019)
