Descumprimento de boa parte das ações judiciais que deveriam garantir tratamento intensivo é provável causa dos óbitos; mudanças nos critérios de admissibilidade, feitas já na atual gestão, contribui para que pacientes sejam deixados de lado
O SindSaúde obteve acesso com exclusividade a um relatório interno da Coordenação de Atenção Especializada À Saúde, da Gerência de Serviços de Terapia Intensiva da Secretaria de Saúde (SES-DF), onde a pasta faz um apanhado da situação dos leitos de UTI nos últimos três anos e apresenta dados alarmantes. Das 4.368 pessoas que entraram na Justiça entre 2015 e julho de 2017 para garantir acesso a UTI, um direito que já deveria ser fornecido pelo governo, 1.261 pacientes morreram na espera de um leito.
Até julho de 2017, 996 ações na Justiça exigiam acesso a leitos de UTI, quase metade (401) não foi cumprida pela Secretaria de Saúde, resultando no óbito de 296 pacientes que sequer tiveram acesso a um leito.
Os óbitos por falta de leitos de UTI foram recorrentes ao longo da gestão de Rollemberg. Em 2015, 29,1% (495) dos pacientes que buscaram a Justiça morreram antes de conseguir lugar na terapia intensiva. No ano seguinte, manteve-se percentual similar 28,2% (470 pacientes).
Governo escolhe quem vive e quem morre
O documento traz ainda os critérios do governo que definem quem deve ou não conseguir um leito. Com a Portaria n°200/2015, a gestão atual mudou os critérios de admissão das UTIs, elegendo pacientes que devem ser atendidos ou não “seja pela condição clínica que não justifica a necessidade de UTI ou ausência de perspectiva terapêutica, com critérios clínicos de prioridade classificados de 1 a 4 B”, diz o documento.
Basicamente, pacientes classificados com prioridade 1 ou 2 são os que o governo aloca nas UTIs, enquanto os de 3 e 4A são tratados com cuidados intermediários. Aos pacientes considerados terminais, classificados como 4B, não é dada sequer a oportunidade de um leito, o que contribui para acelerar o óbito. “Mesmo aos casos ditos incuráveis, não cabe ao governo brincar de Deus e simplesmente abandona-los para morrer. É direito de todos o acesso a tratamento igualitário, que possibilite prorrogar ao máximo e proporcionar qualidade ao tempo de vida”, avalia a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues.
