Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (16/7), a Lei N° 7.524 que estabelece o auxílio odontológico destinado a subsidiar parcial ou integralmente despesas com planos de assistência odontológica para agentes públicos em atividade.
As diretrizes para o benefício ainda estão sendo definidas. A expectativa é que até dezembro deste ano, o auxílio seja estendido a todos os servidores civis da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, além de seus dependentes. A Secretaria de Economia informou que as regras para a concessão do benefício estão sendo estudadas e serão divulgadas por meio de decreto após a sanção da lei que institui o programa.
A pasta também destacou que cerca de R$44 milhões já foram alocados no orçamento deste ano para o auxílio odontológico.
