Os advogados do Sindsaúde têm obtido sucesso consistente em processos de pagamento de precatórios para servidores da saúde com mais de 60 anos. Isso se deve ao fato de que a preferência alcança o teto de 50 salários mínimos no TJDFT, totalizando quase R$72 mil em indenizações.
Os precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário para cobrar dívidas do governo após uma decisão judicial definitiva, quando não há mais possibilidade de recursos. Este tipo de processo é comum nos tribunais brasileiros, onde há uma quantidade significativa em trâmite. Apenas este ano, segundo a Procuradoria Geral do Distrito Federal, está previsto o pagamento de R$598 milhões a titulares de precatórios. No entanto, a Constituição confere prioridade a certos beneficiários, por exemplo, os idosos com mais de 60 anos. E nesse cenário, a equipe jurídica do Sindsaúde tem se destacado ao garantir essa preferência para seus filiados.
Descubra se você tem direito
Caso tenha pelo menos 60 anos ou seja acometido por uma doença grave, o Sindsaúde incentiva o servidor a agendar um atendimento e buscar orientação junto à equipe jurídica do Sindicato. Nestas circunstâncias, é possível solicitar o pagamento antecipado da indenização por meio do pedido de preferência constitucional.
É fundamental destacar que o Sindsaúde conta com uma equipe multidisciplinar dedicada a oferecer serviços eficientes e diversos para lidar com processos judiciais e administrativos de interesse dos seus filiados. Sempre buscando eficiência e apoio ao servidor da saúde.
