Servidores do DF podem ter até 120 dias para compensar faltas

Servidores do DF podem ter até 120 dias para compensar faltas

13/08/2019 - 11:28 // Por SindSaúde DF // Imagens: Bruno Leão // Notícias

Projeto enviado à CLDF pelo governador atende demanda antiga do SindSaúde-DF

Uma demanda antiga do SindSaúde-DF em defesa dos servidores pode ser aprovada, muito em breve, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Segundo matéria publicada nesta terça-feira (13) no Portal Metrópoles, o governador Ibaneis Rocha enviou Projeto de Lei Complementar (PLC) à Câmara pedindo a ampliação para quatro meses do prazo que os servidores têm para justificar ausências no trabalho.

Em reunião com o governador, em janeiro deste ano, a presidente do SindSaúde-DER, Marli Rodrigues, havia reforçado o pedido. Um termo de compromisso foi assinado pelo governador para atender as demandas do sindicato. (Clique aqui e leia matéria completa)

O projeto, segundo o Portal Metrópoles, deve ser votado em caráter de urgência.

Leia abaixo matéria completa do portal:

O Governo do Distrito Federal (GDF) pretende ampliar para quatro meses o prazo permitido para que servidores públicos da administração direta e indireta possam compensar as ausências registradas nos postos de trabalho. Projeto de lei complementar (PLC) enviado à Câmara Legislativa (CLDF) prevê a alteração do Regimento Jurídico Único dos servidores distritais e estende a possibilidade de reposição de faltas. A pedido do governador, Ibaneis Rocha (MDB), a matéria tramita com urgência na Casa.
 
De acordo com a Secretaria de Fazenda, Orçamento, Planejamento e Gestão, a flexibilidade de compensação busca possibilitar “uma melhor adequação de horário às rotinas a serem adotadas pelos gestores”.
 
Com a alteração no texto, a lei passa a valer com o seguinte conteúdo: “Em caso de falta ao serviço, atraso, ausência ou saída antecipada, desde que devidamente justificados, é facultado à chefia imediata, atendendo a requerimento do interessado, autorizar a compensação de horário a ser realizada até o final do quarto mês subsequente ao da ocorrência”.
 
Até então, o prazo estipulado era de até 30 dias após o registro.
 
Segundo a legislação atual, “o atraso, a ausência justificada ou a saída antecipada são computados por minutos, a serem convertidos em hora, dentro de cada mês”. Atualmente, entre os mais de 110 mil funcionários públicos lotados nos órgãos do GDF, apenas 34.371 registram frequência por meio digital.
 

Veja também:

Notícias Jurídico tem êxito em ações de exercício findo e GATA Ao todo, processos de oito servidores tiveram sentenças positivas A semana termina com mais vitórias no...
Notícias SindSaúde cobra a manutenção de adicionais a servidores afastados Ofício encaminhado à SES reclama descontos indevidos de adicional de insalubridade e auxílio alimentação em...
Notícias Servidor poderá participar de palestra sobre alta performance no serviço público Ônibus sairão de cinco Administrações Regionais para transportar servidores interessados   Em homenagem ao Dia do Servidor...
Notícias Servidores da Saúde ainda são os que mais adoecem Segundo boletim, profissionais da pasta são os mais acometidos por doenças mentais e comportamentais Os servidores...