Na última semana, uma servidora obteve uma vitória ao receber aproximadamente 7 mil reais referentes a retroativos do exercício findo. O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF julgou procedente o direito da servidora a esse valor. A sindicalizada irá receber todo montante corrigido monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E.
O Departamento Jurídico do SindSaúde é altamente qualificado para auxiliar seus sindicalizados em diversas áreas, não se limitando apenas a questões trabalhistas. Os servidores também recebem assistência nas áreas de Direito Cível, Administrativo, Familiar e Criminal (Juizado Especial).
Entenda
O termo ‘exercício findo’ refere-se à quantia devida aos servidores do GDF em um determinado ano. Quando essa dívida não é paga durante o ano fiscal, a administração pública emite um documento reconhecendo o débito, mas indicando que o pagamento depende de disponibilidade orçamentária. Na prática, porém, os servidores não podem simplesmente esperar passivamente. É nesse ponto que o SindSaúde entra em ação. Agende uma reunião com nossa equipe multidisciplinar e descubra se você não tem direito a receber o pagamento.
Atendimento do Departamento Jurídico para sindicalizados:
De segunda à quinta-feira
Horário: 9h às 17h
