O Governo do Distrito Federal anunciou aumento no Auxílio Creche e Pré-Escola.
Publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), no dia 22/06, o decreto n° 43.491, de 28 de junho de 2022 dispõe sobre o Auxílio Creche e Pré-Escola, de que trata a Lei nº 792, de 10 de novembro de 1994. Agora, o valor do benefício fica atualizado para R $176,58, valendo a partir do dia 1º de julho.
O Auxílio Creche e Pré-Escola é um benefício de natureza indenizatória que tem por objetivo garantir assistência institucional aos dependentes dos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, dentre os quais se incluem os comissionados, cedidos ou à disposição, bem como aqueles contratados temporariamente.
O servidor beneficiado deverá comprovar perante a unidade de gestão de pessoas, semestralmente, nos meses de julho e dezembro de cada ano, as despesas correspondentes às mensalidades em creche ou pré-escola em favor do dependente, por meio de boleto bancário ou recibo que contenha o CNPJ da instituição. Caso não haja a comprovação, o benefício deve ser excluído e os valores indevidamente recebidos devem ser ressarcidos à Administração Pública.
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