O Projeto de Lei nº 1735/21 que trata da Modernização da Carreira de Assistência à Saúde, foi apreciado e aprovado, nesta segunda-feira (21) na Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) com 4 votos favoráveis. A reunião foi transmitida on-line no canal da CLDF no YouTube. O parecer do relator deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), foi pela aprovação do PL, com a incorporação ao texto das emendas nº 3, 4 e 10, e a rejeição das demais.
Este é mais um passo no caminho legislativo que o PL precisava atravessar na CLDF até ir para apreciação e votação em Plenário, o que acontecerá nesta terça-feira (22), a partir das 15h, conforme garantiu o presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB).
Segundo o deputado Delmasso, as medidas propostas são pertinentes, convenientes e mostram-se verdadeiramente indispensáveis. “Trata-se, sem dúvida, de proposta que vem trazer um avanço de inestimável valor para os servidores da carreira da saúde do DF”, ponderou.
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Presidida pela deputada Arlete Sampaio (PT), a CESC analisa matérias sobre educação pública e privada, saúde pública, atividades médicas, controle de drogas e medicamentos, cultura e espetáculos, saneamento básico, entre outras temáticas afins.
“Mais um grande passo foi dado e o Projeto da Modernização da carreira segue para votação em plenário. A valorização dos servidores da Saúde está cada vez mais perto de ser realidade. Seguimos firmes nesta luta até a vitória. MODERNIZA JÁ!”, destaca a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues.
Comissões
O PL já recebeu o parecer da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde o deputado Iolando Almeida (PSC) é o relator, o texto também é favorável ao projeto. Também foi publicado no site da CLDF, o parecer da deputada Jaqueline Silva (PTB), relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O voto da parlamentar é pela admissibilidade do Projeto da Modernização da Carreira, com o acatamento das emendas nº 3, 4 e 10, e a rejeição das demais no âmbito da CCJ.
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Durante a sessão, a presidente da CESC, deputada Arlete Sampaio (PT), e o relator do PL, deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), falaram sobre o importante papel do SindSaúde para que a Modernização da carreira seja uma realidade na vida dos servidores da SES.
Emendas
No período em que o PL foi submetido à CLDF, foram apresentadas 12 emendas ao Projeto. Destas, somente as Emendas nº 3, 4 e 10 foram acatadas no âmbito da CESC.
- A Emenda nº 3 inclui a previsão de que as tabelas salariais dos cargos Analista e Assistente em Gestão e Assistência Pública à Saúde guardarão equivalência entre si.
- A Emenda nº 4 propõe alteração da norma no que diz respeito às atribuições gerais do Assistente em Gestão e Assistência Pública à Saúde.
- A Emenda nº 10 altera a forma de desmembramento da carreira Assistência Pública à Saúde proposta pelo PL. De acordo com a emenda, a carreira passaria a ser denominada de Especialista em Saúde Pública do DF, a ser desmembrada em duas carreiras: Especialista em Saúde Pública do DF e Gestão, bem como em Assistência Pública à Saúde.
O PL Nº 1735/21 foi enviado à CLDF em 12 de fevereiro deste ano, com pedido de urgência do governador Ibaneis Rocha. O Projeto recebeu 12 emendas e precisa passar por análise de 4 comissões. A proposta deve ir à votação em Plenário no próximo dia 22 de junho, garante o presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB).
