Foi publicado no site da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nesta quarta-feira (16), o parecer do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), que é relator do Projeto de Lei nº 1735/21 na Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC). O relatório do parlamentar é pela aprovação do Projeto da Modernização da Carreira, com a incorporação ao texto das emendas nº 3, 4 e 10, e a rejeição das demais.
O PL Nº 1735/21 foi enviado à CLDF em 12 de fevereiro deste ano, com pedido de urgência do governador Ibaneis Rocha. O Projeto recebeu 12 emendas e precisa passar por análise de 4 comissões. A proposta deve ir à votação em Plenário no próximo dia 22 de junho, garante o presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB).
Segundo o documento, cabe à CESC analisar e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito das matérias relativas a saúde pública.
“Destaca-se que a proposta prestigia o debate democrático, o que a torna oportuna, uma vez que as mudanças apresentadas foram elaboradas em conjunto com as representações dos trabalhadores da área de saúde e amplamente debatidas com a categoria, com o foco de viabilizar o melhor atendimento de suas demandas profissionais”, destaca o texto.
Escreve o deputado, no papel de relator na CESC, que o PL prevê, em seu Capítulo V, que os servidores em exercício em unidades de Pronto-Socorro, Centro Cirúrgico, Terapia Cirúrgico, Terapia Intensiva, Psiquiatria, Pronto-Atendimento e Tratamento de Saúde Mental, o gozo de férias semestrais de vinte dias consecutivos e a possibilidade de outras áreas serem incluídas a critério da Secretaria de Saúde.
“À época que se faziam concursos públicos para nível de escolaridade inferior para a área de saúde pública, esperava-se dos servidores a prestação de serviços de menor complexidade do que os atualmente desempenhados. A título de exemplo, se antes não se demonstravam necessários conhecimentos de informática básica e domínio sobre algumas de suas ferramentas, nos dias atuais, seria impensável dispensar qualquer servidor de tal compreensão, até mesmo para solução de questões administrativas rotineiras”, pondera o deputado.
No período em que o PL foi submetido à CLDF, foram apresentadas 12 emendas ao Projeto. Destas, somente as Emendas nº 3, 4 e 10 foram acatadas no âmbito da CESC.
- A Emenda nº 3 inclui a previsão de que as tabelas salariais dos cargos Analista e Assistente em Gestão e Assistência Pública à Saúde guardarão equivalência entre si.
- A Emenda nº 4 propõe alteração da norma no que diz respeito às atribuições gerais do Assistente em Gestão e Assistência Pública à Saúde.
- A Emenda nº 10 altera a forma de desmembramento da carreira Assistência Pública à Saúde proposta pelo PL. De acordo com a emenda, a carreira passaria a ser denominada de Especialista em Saúde Pública do DF, a ser desmembrada em duas carreiras: Especialista em Saúde Pública do DF e Gestão, bem como em Assistência Pública à Saúde.
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Presidida pela deputada Arlete Sampaio (PT), a CESC analisa matérias sobre educação pública e privada, saúde pública, atividades médicas, controle de drogas e medicamentos, cultura e espetáculos, saneamento básico, entre outras temáticas afins.
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
Foi publicado no site da Câmara Legislativa, nesta segunda-feira (14), o parecer do deputado Iolando Almeida (PSC), que é o relator do Projeto de Lei nº 1735/21 na CAS. O voto do parlamentar é favorável ao Projeto da Modernização da Carreira, com a incorporação ao texto das emendas nº 3 e 4 e a rejeição das demais.
“Entende-se relevante o desmembramento e a reorganização da carreira propostos pelo PL em análise, uma vez que promovem a valorização dos profissionais que atuam na área de gestão e assistência pública à saúde, ao fortalecer e modernizar os cargos que a integram”, destaca o parecer.
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COMISSÕES
Para que o PL possa ir à votação em Plenário é necessário que seja apreciado em 4 comissões da CLDF, sendo elas: Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC); Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); Comissão de Economia Orçamento e Finanças (CEOF); e Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
– Até o momento, é aguardado a publicação do parecer dos relatores da CCJ e CEOF.
