Mais 300 filiados assinaram a procuração para individualização do precatório do Processo do INSS/1993, já que atual fase de cumprimento de sentença segue na forma coletiva. Os atendimentos aos sindicalizados está sendo feito de forma on-line, de maneira segura e simples.
Há também a possibilidade de encontros presenciais com pequenos grupos que participam do Processo nas unidades de saúde. Como aconteceu na última quarta-feira (18), quando a diretoria e os funcionários do SindSaúde conduziram uma reunião no Centro de Saúde – UBS nº 01 Lago Sul para esclarecimentos sobre a importância da individualização deste processo. Todos usavam máscara.
Processo do INSS/1993
O processo coletivo ajuizado pelo SindSaúde, nº 0000805-28.1993.8.07.0001, que visa a reposição dos valores descontados indevidamente pelo Governo do Distrito Federal a título de seguridade social (INSS), recebeu nova movimentação e a expectativa do Jurídico é que os Embargos à Execução da Procuradoria Geral do DF-PGDF seja levado a julgamento.
O SindSaúde foi vitorioso na fase de conhecimento, ocasião em que PGDF recorreu até os tribunais superiores sem êxito, de forma que a vitória dos sindicalizados no âmbito do Tribunal de Justiça do DF e Território-TJDFT foi mantida.
Individualização do Processo
O sindicato orienta a seus filiados que assinem a procuração para individualização do precatório.
Lembramos que, uma vez transitada em julgado (decisão final sem possibilidade de recurso) esta fase do processo, o Juízo determinará a expedição do precatório.
Os servidores que assinarem a procuração terão pedido para individualização do processo, apresentado pelo Jurídico SINDSAÚDE.
Serviço
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