O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), seguindo sua agenda de desserviço à sociedade, gerou uma nova polêmica ao se dirigir a apoiadores na porta do Palácio do Planalto na última segunda-feira (31). Após uma simpatizante pedir que o presidente não deixasse fazer “esse negócio de vacina” porque era “perigoso”, o presidente respondeu que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”. A frase preocupa especialistas em Direito e Saúde Pública, ainda mais neste momento de pandemia.
Para piorar a situação, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) no dia seguinte reproduziu a frase no Twitter em uma campanha com a mensagem: “o governo do Brasil preza pelas liberdades dos brasileiros”. Segundo a Secom, o governo investiu bilhões de reais no enfrentamento ao novo coronavírus, para que vidas fossem salvas e a economia preservada, além de incentivar a produção de vacina contra a Covid-19, porém, de acordo com o texto, “impor obrigações definitivamente não está nos planos”.
Já estava na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) uma discussão sobre a obrigatoriedade de pais imunizarem crianças mesmo antes da fala de Bolsonaro. O STF deve decidir sobre a possibilidade de os pais deixarem de vacinar os seus filhos, tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais.
Repercussão negativa
Em nota, a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) afirmou que entende ser “dever das autoridades públicas e dos profissionais da saúde conscientizar a população acerca da importância da vacinação, independentemente da obrigatoriedade, sob pena de vivermos retrocessos como a volta do sarampo devido às baixas coberturas vacinais”.
Em entrevista ao Estadão, o professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Roberto Dias, diz que as declarações de Bolsonaro “fere claramente norma expressa na Constituição”, que determina que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença.
“Se há ordem para que o Estado viabilize políticas que possam reduzir o risco de doenças, ele (o presidente) está impedido de fazer algo contrário a isso. Quando põe em dúvida a obrigatoriedade da vacina, desincentiva ou pratica um ato como esse, eximindo as pessoas de uma obrigação coletiva – o que coloca em risco a saúde da população como um todo –, ele está indo expressamente contra essa previsão constitucional.”, afirma Roberto.
Para a presidente do SindSaúde-DF, Marli Rodrigues, a vacinação contra a Covid-19 é um ato de proteção à saúde pública e precisa ser incentivada pelas autoridades.
“Quando o presidente da república faz uma declaração que desestimula a vacinação no meio de uma pandemia, ele cria um ambiente de rebeldia desnecessária que só dificulta o trabalho dos especialistas. Não há lado positivo na fala de Bolsonaro, só perda. Já é marca deste governo, atrapalhar enquanto profissionais lutam para salvar a população”, destaca Marli.
