A Câmara Federal pode derrubar, nesta quinta-feira, o veto à lei que congela salário dos servidores, quinquênios, progressão funcional, ampliação de carga horária, incentivo pecuniário de nenhuma natureza, mesmo as de caráter indenizatório. O veto, dado pelo presidente Jair Bolsonaro, ainda proíbe a suspensão da convocação de novos servidores aprovados em concursos.
Apreciação e votação ao veto nº 17 da Lei 173/2020 na Congresso estava marcada para ontem e no Senado teve aprovação pela maioria dos membros. Logo após, foi encaminhada para a Câmara, mas os deputados federais decidiram adiar a apreciação do veto, deixando a votação para esta quinta-feira. Segundo repercussão na imprensa, o Palácio do Planalto faz pressão para que os deputados não derrubem o veto, mantendo o congelamento dos benefícios.
“Precisamos continuar a pressão nas redes sociais. Os deputados federais precisam manter os direitos dos servidores públicos, em especial, os trabalhadores que estão na linha de frente no enfretamento à Covid-19, como é o caso dos profissionais de saúde”, disse Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde/DF.
O ministro Paulo Guedes, da Economia, continua trabalhando pela retirada de direitos conquistados pelos servidores públicos e declarou “Colocamos muito recurso na crise da saúde, e o Senado deu um sinal muito ruim permitindo que justamente recursos que foram para a crise da saúde possam se transformar em aumento de salário. Isso é um péssimo sinal. Temos que torcer para a Câmara conseguir segurar a situação.” Guedes classificou a decisão dos senadores como “um crime”.
Para o SindSaúde, crime é violar os direitos dos trabalhadores durante essa pandemia e Marli Rodrigues deixa um alerta: “Os servidores da saúde precisam continuar atentos e pressionando os deputados federais no dia de hoje! Nós somos combatentes e resistiremos a mais esse descaso do governo Bolsonaro com os servidores públicos. A luta continua!”
Maia discorda da decisão do Senado e defende manutenção do veto ao reajuste de servidores
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), esteve reunido esta manhã com os demais líderes partidários da Casa e reafirmou o compromisso com a responsabilidade fiscal. “Estamos trabalhando para que a gente consiga na tarde de hoje manter o veto”. A sessão do Congresso com deputados está agendada para as 15h.
“Não é porque o Senado fez votação que eu, pessoalmente, tenho divergência que nós devemos atacar o Senado”, ponderou ele, criticando o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Não nos ajuda o ministro da Economia atacar o Senado Federal. Isso pode contaminar o processo de votação.”
Veja aqui a lista de contatos dos deputados federais!
