O SindSaúde e os servidores da Administração Central da Secretaria de Saúde do DF se reuniram na manhã desta quinta-feira (20), para um café da manhã de mobilização pela manutenção da Gratificação de Movimentação (GMOV) aos trabalhadores do local.
A comissão criada na Assembleia Geral da última segunda-feira (17) apresentou como foi a experiência do encontro com diversos deputados distritais na terça-feira (18), onde foi explicado aos parlamentares a situação e solicitado urgência na tramitação do projeto de alteração da Lei 318/1992 que será enviado pela Secretaria de Economia.
Os servidores destacaram a importância da mobilização coletiva e a união de todos para que a luta não enfraqueça. Segundo eles, “a categoria não pode amolecer”.
Para a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, é preciso permanecer juntos para que as promessas, tanto do executivo quanto do legislativo não sejam esquecidas. “Em uma luta como essa, precisamos ter coisas novas todos os dias. Quero fazer uma proposta aqui para uma nova mobilização com nossas faixas na área externa e distribuição de material impresso sobre a luta da GMOV”, sugeriu a presidente.
Este encontro com os servidores da ADMC é a continuação da assembleia geral que continua em aberto, para que, caso seja necessário, possa haver convocação imediata dos servidores para novas definições.
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Relembre a mobilização na SES
Na terça-feira (11), a Justiça notificou a SES sobre a decisão de cortar a gratificação para mais de 3 mil servidores que trabalham na sede da pasta.
Após assembleia, os servidores se mobilizaram e cobraram do secretário de Saúde, Osnei Okumoto, um posicionamento sobre o corte da gratificação.
Okumoto se posicionou a favor da gratificação e disse que dialogaria com Clemente sobre a mudança na lei.
A Diretoria do SindSaúde esteve, na quinta-feira (13), no gabinete do secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, e conseguiu a garantia de que será mantida a GMOV.
Para o Portal Metrópoles, Clemente disse que pretendia enviar o PL da GMOV à CLDF até sexta (21).
Entenda o caso
Em 24 de janeiro, uma decisão da Justiça apontou ilegalidade no pagamento da GMOV para os servidores da ADMC por entender que órgão não corresponde a uma “unidade de Saúde”.
No entendimento do Tribunal de Justiça do DF, por conta da nomenclatura adotada no texto do artigo 3º da Lei 318/1992, a expressão “unidade de saúde” despreza estes trabalhadores lotados na ADMC.
Para o sindicato, esta segregação é indevida, pois se trata de servidores da Pasta que moram em região administrativa diferente a que estão lotados, e por isso não é justo que não recebam a gratificação como todos os outros. A GMOV corresponde a 10% do vencimento do salário.
Para corrigir este imbróglio, já foi protocolado um ofício ao secretário de Economia, André Clemente, com a proposta de alteração legislativa, mudando na Lei a expressão “unidades de saúde” por “órgão da Secretaria de Estado de Saúde do DF”.
Com esta modificação, não caberão mais interpretações diferentes ou a exclusão da gratificação para qualquer servidor da Saúde que se encaixe nas condições previstas na lei.
