O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu e a Secretaria de Estado de Saúde realizou o desconto do imposto sindical nos contracheques de todos os servidores da saúde, do período anual 2012 a 2017, uma vez que o Governo do Distrito Federal deixou de descontar e repassar ao SindSaúde, descumprindo previsão constitucional.
De acordo com a decisão, o valor descontado correspondente aos servidores filiados ao SindSaúde deveria ser repassado pelo GDF à entidade que, em conformidade com deliberação de assembleia geral, faria a pronta devolução aos servidores sindicalizados.
Ocorre que, transcorridos quase 90 dias do primeiro desconto, nenhum valor foi repassado ao SindSaúde, tampouco foi feita a comprovação no processo do depósito em conta judicial. Somente nessa situação o SindSaúde poderá requerer a liberação do dinheiro e devolver aos sindicalizados.
É notório que o governo se aproveita de uma situação criada pelo próprio Estado (que poderia ter descontado o imposto, ano a ano, para não acumular) para sacrificar ainda mais os servidores e retaliar o SindSaúde, que partiu para o enfrentamento quando o governo deu de ombros para a categoria.
Ressaltamos a todos que as medidas judiciais estão sendo tomadas para agilizar a liberação dos recursos e assim que o dinheiro for repassado ao SindSaúde, FAREMOS A IMEDIATA DEVOLUÇÃO aos nossos sindicalizados!
Reafirmamos aqui nosso compromisso com os servidores para os quais lutamos diuturnamente na luta pela dignidade e novas conquistas para todos da saúde.
Segue abaixo, número do processo para conhecimento e acompanhamento: 2009.01.1.144905-3.
Diretoria do SindSaúde
08/06/2018
