Em setembro de 2023, o SINDSAÚDE/DF deu um passo importante para ajudar os trabalhadores da iniciativa privada ao entrar com uma ação na Justiça.
A entidade quer que alguns pagamentos, como o terço de férias, o aviso-prévio indenizado e outros benefícios, não sejam considerados na conta da contribuição previdenciária. Isso pode diminuir o valor que os trabalhadores precisam pagar e garantir que eles recebam de volta o que pagaram a mais.
Recentemente, o juiz aceitou a maior parte do pedido, decidindo que o terço de férias e outros benefícios não devem ser incluídos. No entanto, ele não aceitou a exclusão das horas extras.
Tanto o SindSaúde quanto a União recorreram da decisão. O sindicato quer incluir as horas extras, enquanto a União deseja que a ação seja totalmente rejeitada.
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