Jurídico SindSaúde também teve deferido processo de filiado contra um banco por cobrança indevida
O Departamento Jurídico do SindSaúde-DF conquistou na Justiça sentenças favoráveis para 3 servidores com direito a valores em exercício findo. Juntos, os valores somam mais de R$ 51,6 mil. Outro processo vitorioso foi o da servidora que conquistou a devolução de cobranças indevidos em seu cartão de crédito.
O GDF foi condenado a pagar valores referentes a acertos financeiros decorrentes de exercícios anteriores a três servidores. Os valores foram de R$ 29,3 mil, R$ 19,1 mil e R$ 3,2 mil. Os órgãos julgadores foram o 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF e o 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
Em todos os casos de exercício findo, os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E.
A 25ª Vara Cível de Brasília julgou procedente que servidora, que teve diversas cobranças referentes ao uso da plataforma eletrônica de transportes UBER indevidamente lançadas em seu cartão de crédito, receba a devolução de R$ 1.292,18.
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