O SindSaúde informa que o recadastramento da Gratificação Titulação (GTIT) divulgado pela Secretaria de Saúde, na portaria 141/17, está suspenso.
Devido a ação do SindSaude, o Tribunal de Contas do DF, determinou em 23 de março deste ano, o afastamento da aplicação dos artigos 4º, § 1º, 10 e 11 da Portaria nº 141, de 21 de março desse ano. (decisão na íntegra)
Dessa forma até o julgamento do mérito a Secretaria de Saúde do Distrito Federal terá que acatar a decisão da Corte e suspender os dispositivos elencados na decisão.
As chefias das unidades de saúde que continuarem cobrando o recadastramento dos servidores poderão sofrer as sanções necessárias.
O SindSaúde destaca ainda que os servidores devem denunciar qualquer tipo de assédio moral e cobranças indevidas acerca desse tema. Caso necessário, faça a sua denúncia anônima.
