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sexta-feira, 29 março, 2024

Reajustes continuam congelados (Jornal de Brasília)

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SindSaúde DF
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Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Distrito Federal

R$ 8,7 bi serão destinados a despesas com pessoal, 7,5% a mais que em 2012.

Camila Costa

Luiz Paulo Barreto diz que “não tem folga para gastar sem controle e o cenário é de incerteza”

 

O Governo do DF conteve os gastos em 2012, e, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o cenário econômico ainda é de incertezas. Por este motivo, o orçamento para 2013 não prevê rea­juste salarial – a não ser os já acordados com as categorias – nem nomeação de novos servidores por concurso publico, a não ser em casos excepcionais. O Executivo estima receita de R$ 18,9 bilhões para 2013, um crescimento de 123% em comparação com este ano, quando foi de R$ 16,8 bilhões.

A proposta de orçamento destina R$ 8,7 bilhões para gastos com pes­soal, valor 7,5% maior que o deste ano. Para pagar os 194,3 mil ser­vidores – entre ativos e inativos – o GDF gasta cerca de R$ 16 bilhões por ano, somando com os recursos do Fundo Constitucional.

As prioridades do governo para o ano que vem serão educação, saú­de, infraestrutura e desenvolvimento social. Serão destinados R$ 7 bilhões para educação, saúde e desenvol­vimento social, e R$ 5.826 bilhões para projetos estruturantes.

O PLOA prevê economia com pagamento de pessoal e custeio – material de consumo, reforma e con­servação de bens móveis e imóveis -, para aplicação em investimento – projetos de mobilidade, infraestru­tura, construções, ampliação de pon­tos de iluminação. “E possível, com esforço, executar este orçamento”, explicou o secretário de Planejamen­to, Luiz Paulo Barreto.

O governo só fará reajustes sa­lariais ou novas contratações se con­seguir aumentar a receita, por meio das arrecadações. “O gasto com pes­soal chegou muito próximo da Lei de Responsabilidade Fiscal e é preciso contê-lo. Não tem folga para gastar sem controle, o cenário é de in­certezas e, se a recuperação acon­tecer, permitirá aumento da receita, que poderá ser usada para reajustes e contratação de novos servidores, mas ainda não é previsto”, ponderou o secretário de Planejamento.

Com custeio, o governo pretende gastar R$ 5,3 bilhões — 4,6% a mais que em 2012 Para investimento, está pre­visto aumento de 57,2%, passando de R$ 2,2 bilhões para R$ 3,5 bilhões. “O que foi estabelecido como prioridade pelo governador não terá dificuldade de execução, assim corno as áreas sociais, ampliação dos serviços pú­blicos”, frisou o chefe da Casa Civil, Swedenberger Barbosa.

AUTONOMIA

A principal alteração no projeto, entregue ontem na Câmara Legis­lativa, prevê mais independência ao Executivo. Caso os distritais apro­vem, o governo terá autonomia para remanejar 100% de gastos com pes­soal e investimento, por decreto.

Hoje, esta independência é de 20% do total do orçamento. Para os gastos com obras de urbanização, mobili­dade e conservação urbana, este per­centual será aumentado para 25%.

Na área de despesas estrutu­rantes, o Executivo quer liberdade para remanejar R$ 3 bilhões, com ações do patrimônio histórico cul­tural, de grandes eventos esportivos, resíduos sólidos, saúde, abasteci­mento de água, saneamento e se­gurança. “Este orçamento está di­ferente e foi construído em cima de trabalho técnico e da experiência de 2012 Tivemos exagero em algumas áreas, déficit em outras e estamos tentando corrigir”, afirmou Barreto.

Até 2010, a margem de livre remanejamento no orçamento – tan­to com pessoal quanto com investimentos – era de 25%. Desde o início desta legislatura, o Executivo lida com percentual de 20%.

 R$ 500 mi a menos

Ao todo, o orçamento previsto para 2013 chegará a R$ 31,9 bilhões. São somadas à receita do DF-de R$ 18,9 bilhões – R$ 10,6 bilhões do Governo Federal por meio do Fundo Constitucional do DF, e o restante de investimento de estatais, seguridade social e fiscal Segundo o chefe da Casa Civil, Swedenberger Barbosa, a expectativa do governo com relação ao Fundo foi frustrada em apro­ximadamente R$ 500 milhões.

A previsão, segundo Sweden­berger, era de um aumento de R$ 1,2 bilhão para 2013, no entanto o DF contará com R$ 700 milhões. “O reajuste no Fundo teve uma previsão inicial que não se concretizou por conta da receita corrente líquida na­cional, que não alcançou o percentual esperado. É uma atuação importante em cima da conjuntura e das cir­cunstâncias que o orçamento foi fei­to. De uma forma realista, que faz avançar o desenvolvimento susten­tável no DF”, explicou.

ARRECADAÇÃO

Pela primeira vez como secre­tário de Fazenda do DF, Adonias Santiago falou sobre a necessidade de aumentar a arrecadação. A receita tributária, segundo o PLOA 2013, au­mentará 10,7% em relação a este ano. “Será de forma acessível para a po­pulação, aprimorando projetos como Nota Legal, melhorando as cobran­ças e oportunizando o pagamento das dívidas”, disse.

A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa já aprovou projeto de lei que reajusta o valor da Taxa de limpeza Pública (TLP) em 7,52%.

Saiba +

– O Projeto de Lei Orçamentária Anual foi enviado à Câmara Legislativa na tarde de ontem.

– Os deputados distritais têm até 23 de dezembro para aprovar a proposta orçamentária

– Segundo o governo, os deputados podem apresentar emendas ao projeto, desde que as prioridades definidas pelo Executivo sejam mantidas, sem remanejamento para áreas secundárias.

Fonte: Jornal de Brasília

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