Medida radicaliza relação do governo com categorias; sindicalistas prometem recorrer. Postura é ‘pouco democrática’, diz advogado trabalhista.
O governo do Distrito Federal definiu, nesta semana, que irá cortar o ponto de todos os servidores públicos que participarem de assembleias sindicais em horário de trabalho. A medida, que pode agravar a relação das categorias com o Palácio do Buriti, deve “estrear” nesta quarta-feira (15), quando há previsão de assembleia dos professores da rede pública. Sindicatos dizem que vão recorrer à Justiça.
A nova postura do governo foi confirmada ao G1 pela Casa Civil, mas ainda não estava “sacramentada” em Diário Oficial até esta terça (14). Em outubro, Rollemberg assinou decreto para cortar o ponto de servidores durante greves e paralisações – o texto foi derrubado pela Câmara Legislativa, e a postura, mantida pelo governo.
Em entrevista ao G1, o advogado trabalhista Antônio Alves Filho disse considerar que a medida é “correta, do ponto de vista técnico”, já que a legislação não garante o direito expresso à participação em assembleias. Apesar disso, para ele, a postura do GDF é “obviamente pouco democrática”.
“O governo está quebrando uma tradição de permitir que os trabalhadores deliberem sobre fazer ou não fazer greve. Obviamente, faz isso, porque sente que está desgastado, que será alvo do repúdio desses trabalhadores que vão aderir. A maioria repõe essas horas, trabalha aos sábados, compensa a saída.”
A rigor, segundo Filho, as assembleias deveriam ocorrer em horários que não alterem as atividades da categoria. Para as categorias de saúde, limpeza pública e vigilância, por exemplo, achar um “espaço na agenda” pode ser um desafio, já que os turnos invadem a madrugada e os fins de semana.
“Todos os governos sempre facilitaram as reuniões, tudo sempre correu bem, os horários sempre foram compensados. Essa postura radical do governador não ajuda em nada, parece que ele está perdido”, diz.
Mais oposição
A opinião é compartilhada pelo deputado distrital e ex-dirigente sindical Chico Vigilante (PT). “Essa radicalização só vai acirrar ainda mais os ânimos. No que tange aos professores, aposto que vai ter até mais participação na assembleia”, declarou ao G1.
“O Rollemberg não está cumprindo a lei, porque não está pagando os reajustes aprovados na Câmara e confirmados no Judiciário, e agora vem ameaçar com corte de ponto? Isso vai é radicalizar, vai revoltar os servidores.”
O presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sindireta), Ibrahim Yusef, diz que a decisão fere os direitos de associação e de greve, previstos na Constituição. Segundo ele, se a decisão for confirmada, os sindicatos devem orquestrar uma ação de inconstitucionalidade.
“Ele já tentou ensaiar isso aí, e a Câmara mandou revogar o decreto. É uma afronta ao estado democrático de direito. Primeiro que não é ele quem corta o ponto, e sim a Justiça, e só se a greve for declarada ilegal. Esse método de sair enfrentando o servidor é muito ruim”, diz.
Decreto
O decreto citado por Yusef, na verdade, não falava sobre os dias de assembleia. Publicado em 6 de outubro, ele previa desconto dos dias de falta ou de prestação irregular de serviço em caso de greve, paralisação, má prestação ou retardamento de serviços públicos.
O texto foi lançado semanas antes de o GDF reconhecer que, pelo segundo ano consecutivo, não teria condições de arcar com os reajustes salariais acertados na gestão Agnelo Queiroz, e escalonados até 2017.
Antes mesmo desse anúncio, no entanto, a Câmara Legislativa aprovou decreto legislativo para sustar os efeitos do texto de Rollemberg. Mesmo assim, o Buriti informou que estava amparado pela Lei Geral de Greves e por entendimento do Supremo Tribunal Federal. No entendimento do Buriti, as regras podem ser aplicadas atualmente.
Fonte: G1
