Nesta quarta-feira (25), os deputados distritais adiaram o aumento da contribuição dos servidores públicos no Distrito Federal, uma consequência da Reforma da Previdência, proposta pelo presidente Bolsonaro, para Estados e municípios que entrou em vigor em novembro de 2020.
Com a derrubada do veto, os reajustes só passarão a valer e ser aplicados em janeiro de 2021.
“A reforma da previdência, feita por Bolsonaro e Paulo Guedes, prejudica os trabalhadores em todos os cenários. Precisamos nos organizar para enfrentar a reforma administrativa que já está no Congresso e alveja a estabilidade dos servidores públicos. A luta só está começando”, afirma a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues.
Ainda na sessão de hoje, os parlamentares aprovaram um projeto de crédito orçamentário.
Reajustes
De acordo com a lei, a contribuição previdenciária passará a observar os seguintes parâmetros:
- Até um salário mínimo, isenção;
- De um salário mínimo até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 11%;
- Acima do teto do INSS, 14%
Essas alíquotas valerão tanto para os servidores da ativa quanto para os aposentados e pensionistas.
O texto estabelece, ainda, que os beneficiários de aposentadoria ou pensão com doenças incapacitantes terão de contribuir apenas sobre a parcela do provento que superar o dobro do teto do INSS.
Créditos
Os distritais também aprovaram o Projeto de Lei nº 1.554 de 2020, de autoria do Poder Executivo, que “Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 48.173.817, 00, e dá outras providências”.
Do total de recursos, R$ 33,9 milhões será destinado ao Fundo de Apoio à Cultura (FAC), atendendo determinação do Tribunal de Contas do DF, de acordo com o GDF.
Também serão destinados R$ 13,9 milhões ao Departamento de Estradas de Rodagem para a construção de passarelas, conservação e pavimentação de rodovias, policiamento e fiscalização das atividades de trânsito.
Além disso, o restante dos recursos será repassado ao Fundo de Apoio e Assistência ao Idoso do Distrito Federal.
Com informações da Agência CLDF
