Articulação da categoria junto aos senadores fez a diferença para decisão
A aprovação do congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021 deixou fora da medida os servidores da Saúde, Segurança Pública e Forças Armadas.
A votação do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020 foi nesse sábado (2). O texto estabelece a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus.
O texto relatado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), segue para análise da Câmara dos Deputados.
“Foi uma batalha nos bastidores, em diálogo junto aos senadores, e nós do SindSaúde também buscamos essa vitória para a categoria. O congelamento não é justo para nenhum trabalhador. Infelizmente foi aprovado, mas conseguimos evitar que os servidores da Saúde, que enfrentam o pior momento de crise com muita garra, sejam incluídos”, afirma a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues.
A suspensão do reajuste de salários por 18 meses foi negociada com o governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, relator da matéria, como contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para mitigar os efeitos da covid-19.
Os entes federados ficam proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas) e conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio.
Fonte: Agência Senado
