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sexta-feira, 10 julho, 2020

SAÚDE PÚBLICA É EXONERADA

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SindSaúde DF
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Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Distrito Federal

Treze deputados acatam ordem do governador e aprovam a terceirização  do Hospital de Base

Fotos: Rafaela Felicciano

Em votação realizada, hoje (20/06), a Câmara Legislativa endossou um cheque em branco para que Rollemberg transforme o Hospital de Base, o único terciário da rede, em um Instituto de Direito Privado, ou seja, terceirizado.

O PL 1486/2017, prevê o contrato de gestão por 20 anos com instituição privada para administrar o hospital, podendo subcontratar pessoas físicas e jurídicas sem licitação.

“Abriram as portas para a possibilidade de corrupção e fraudes, assim como vem ocorrendo em todo o país, e mais recentemente, no Maranhão”, garantiu Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde.

Após quase oito horas de sessão, os distritais definiram em dois turnos o futuro do Hospital de Base com treze votos favoráveis ao projeto do GDF, nove contra e dois ausentes (Confira o voto de cada distrital). A Procuradoria da Casa não seguiu nem mesmo a recomendação da desembargadora Ana Maria Amarantes, do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios.

“O que aconteceu, hoje, na Câmara confirma que essa Casa é mais do que um puxadinho do Palácio do Buriti. Mais uma vez o povo não foi assistido e mais uma vez a conta de campanha do Rollemberg é paga com saúde da população, denuncia Marli Rodrigues.

A situação que ocorre em vários Estados, que adotaram esse modelo, com destaque para o Rio de Janeiro, cujo resultado foi a total falência do sistema de saúde pública.

Junto com a destruição dos serviços, veio a precarização das relações de trabalho, culminando com o atraso e até ausência dos salários dos servidores.

Não bastasse o rombo nos cofres públicos, esse modelo contribuiu para um verdadeiro genocídio, estampado nos obituários e no lamento das famílias enlutadas.

E, nas últimas semanas assistimos estupefatos a denúncia de desvios bilionários da saúde, no Maranhão, no Instituto de Desenvolvimento de Ensino e Pesquisa (IDEC), que administra o sistema público de saúde do Estado.

Parecia improvável que após tantas denúncias e prisões, por causa da corrupção na saúde, esses esquemas ainda estivessem ocorrendo, de forma escancarada. As imagens estampadas no Fantástico, mostraram que não há limites para a cobiça e o desprezo pela vida humana.

“É, com muita preocupação, que vimos a maioria dos deputados distritais, recepcionarem esse mesmo esquema aqui, no Distrito Federal”, salienta Marli Rodrigues .

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A LUTA CONTINUA

Apesar da vitória no Legislativo, ainda é cedo para a atual gestão do GDF comemorar. O governo pretende concluir a mudança do modelo de gestão da unidade em seis meses, mas é grande a resistência dos sindicatos da saúde que representam os profissionais como médicos, enfermeiros, auxiliares, laboratoristas, odontólogos, entre outros.

“Com a definição, o Base não terá mais obrigação de manter servidores concursados. No lugar, poderá contratar pela CLT trabalhadores temporários e terceirizados, bem como efetivos, mas que não passaram pela peneira da seleção pública”, explica Marli Rodrigues.

A sindicalista promete não dar paz ao Buriti. “Vamos analisar o projeto ponto a ponto para entrar na Justiça. O que está certo é um pedido de inconstitucionalidade”, afirmou.

Em apoio aos sindicatos da saúde, o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol) instalou um boneco inflável gigante que, segundo eles, faz referência ao governador Rodrigo Rollemberg, na versão pinóquio (mentiroso).

MANDADO DE SEGURANÇA

Na tarde de segunda (19/06), os deputados Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS) e Wellington Luiz (PMDB) entraram com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do DF solicitando uma mudança no quórum exigido para aprovação do texto: em vez de maioria simples (13 votos), recomendou maioria qualificada (16), uma vez que o projeto prevê isenção fiscal para o novo instituto. 

O proposto por alguns deputados contrários ao projeto, não foi acatado pela Justiça, em razão de que, esse ato seria arbitrário e unilateral, uma vez que, no Plenário o entendimento do quórum qualificado poderia ser construído em consenso entre os parlamentares. Ou seja, a simples suspensão significaria uma interferência baseada em suposições de que a votação seria por quórum simples. Desse modo, a desembargadora alerta que apesar de “rejeitar o pedido para o mandado de segurança, a matéria poderá vir a ser discutida em sede de constitucionalidade, caso não se obedeça os 2/3 previstos na lei orgânica do DF.

Para bajular os parlamentares opositores a proposta, o líder do governo na Câmara, Rodrigo Delmasso (Podemos), apresentou emenda e retirou a isenção fiscal. Assim, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa entendeu não haver mais necessidade de qualificação de quórum, e liberou os parlamentares para votação. Não fosse esse entendimento, o PL do Executivo estaria rejeitado.

ANÁLISES

Por volta das 17h52, os distritais começaram a apreciar o texto: desde às 15h30, apenas debatiam o tema. Inicialmente, rejeitaram (por 14×7) proposta de Raimundo Ribeiro, que tentava votar 79 itens (18 artigos e 61 emendas), além do PL 1.486/2017 propriamente dito. Depois, entraram na análise de substitutivos, emendas e votação final dos pareces produzidos em cada comissão que analisou a proposta antes de sua chegada ao Plenário.

700 MANIFESTANTES

Servidores e estudantes da Saúde acompanharam toda a votação. Na galeria, os cabos eleitorais de Rollemberg, comandados pelo coordenador de mobilização do governo, atacavam os trabalhadores e sindicalistas. Por isso, no meio da tarde, a sessão foi suspens por 10 minutos. Do lado de fora, houve filas na triagem de quem entraria no prédio e confusão após a lotação máxima do plenário (360 pessoas) ser atingida. A segurança da sede do Legislativo foi reforçada pela Polícia Militar, com efetivo de 120 homens, a fim de evitar tentativas de invasão. Depois disso, quem não conseguiu acesso (cerca de 300 pessoas) teve que acompanhar a sessão, em tempo real, por um telão instalado na área externa.

ACUSAÇÕES NO PLENÁRIO

No Plenário, também houve bate-boca entre os parlamentares. Lira (PHS), bem como boa parte dos governistas, atacou os sindicalistas: “Muitos aqui devem ter comido pão com mortadela, para aguentar o rojão. Enquanto isso, líderes sindicais estavam em churrascarias se fartando”, provocou. Chamado de ladrão pelo público, Raimundo Ribeiro (PPS) se defendeu: “não sou, por que não sou seu irmão”. Wellington Luiz (PMDB) questionou porque comissionados de administrações regionais ocupam as galerias, no horário em que deveriam estar trabalhando: comissionados chegaram em ônibus fretados e assinaram listas de presença.

Com informações do Portal Metrópolis

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