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terça-feira, 29 novembro, 2022

Saúde: Portaria define novas regras acerca da documentação médica ou odontológica

Com vigência imediata a portaria foi publicada no DODF desta terça-feira (22)

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SindSaúde DF
SindSaúde DF
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Distrito Federal

Portaria que define novas regras acerca da documentação médica ou odontológica foi publicada na edição do Diário Oficial do Distrito Federal, desta terça-feira (22), com vigência imediata após a publicação.

 A nova portaria trará diversas mudanças no fluxo de atendimento da Subsaúde a partir do dia 01/12/22. Segundo o documento, o servidor deverá adotar procedimentos específicos em caso de afastamentos superiores a 10 dias, de licença para tratamento de própria saúde e de acompanhamento de familiar enfermo. Os procedimentos são: 

  •  Agendar sua avaliação pericial através do portal siapmed.df.gov.br, por meio de login/senha pessoal de acesso, ou através da central de atendimento ao cidadão, telefone 156, com cadastro de e-mail atualizado.
  • Comparecer à Subsaúde na data e horário agendados, munido de documento de identificação pessoal, atestado médico ou odontológico e receituário, além de relatórios e exames complementares, caso houver.
  • Em caso de licença para acompanhamento de familiar enfermo, comparecer com a documentação descrita no Inciso II, acrescida de comprovação de parentesco.

Além disso, todos os servidores que não possuem acesso ao Sistema SEI (Sistema Eletrônico de informações) também deverão comparecer à perícia presencial a partir de 01/12/2022, no dia e horário agendados, independente do quantitativo de dias de afastamento, com a documentação em mãos em caso de licença para tratamento da própria saúde ou de acompanhamento de familiar enfermo, respectivamente.

Clique aqui e acesse a Portaria na íntegra.

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