Os advogados do SindSaúde, Liziomar de Sousa e Leonardo Chagas venceram a ação do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A ação coletiva, com cálculo individual, iniciada em 2020, teve um desfecho favorável para milhares de servidores públicos que se uniram ao sindicato. Os valores tão aguardados podem proporcionar um alívio financeiro significativo para os servidores.
A Justiça reconheceu como válidas as alegações apresentadas pelo jurídico do Sindsaúde e autorizou o pagamento dos valores administrados pelo Banco do Brasil, que apresentaram desfalques e, em alguns casos, ausência de montantes que deveriam estar nas contas dos servidores. O PASEP, instituído em 1970, foi uma contribuição social recolhida até 1988 e administrada pelo Banco do Brasil.
Os advogados do sindicato têm se empenhado em garantir os direitos dos servidores desde 2020. Agora, nesta nova etapa do processo, os servidores devem apresentar alguns documentos junto ao jurídico do Sindsaúde. São eles:
- Contracheque
- Espelho da microfilmagem
- Extrato
- Assinatura da procuração
A ação movida pelo Sindsaúde estava suspensa, aguardando julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, que examina a legitimidade passiva do Banco do Brasil. O Sindsaúde, como substituto processual, atua em nome dos servidores da SES/DF na Ação Declaratória/Condenatória contra o Banco do Brasil no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), buscando assegurar a correta aplicação dos juros e da correção monetária sobre os valores depositados.
O SindSaúde se compromete com todas as causas dos servidores da saúde e acompanha de perto o processo. Ainda cabe recurso da parte contrária, o que pode impactar o andamento da ação coletiva.
A ação dar provimento dar provimento de recurso.
ATENÇÃO: Se você ainda não entrou na ação, ainda há tempo! Procure o sindicato e garanta seus direitos!
