Deputados analisaram vetos à Lei 173/2020 nesta quinta-feira (20) e mantiveram proibição de reajuste a servidor que trabalha no enfrentamento à Covid-19. A manutenção do veto 17 impedirá a possibilidade de reajustes a servidores de diversas categorias, incluindo profissionais da saúde.
A Lei, que estabeleceu o pacto federativo para o enfrentamento à pandemia proposta pelo Governo Federal, impôs duras vedações e restrições aos servidores públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
Durante toda a semana, o SindSaúde mobilizou a categoria para pressionar os deputados e senadores pela derrubada do veto.
A presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, lamentou a decisão dos deputados.
“Não é só estar com benefícios congelados de forma injusta, é entender qual a intenção do governo Bolsonaro com os servidores públicos e isso vai se refletir em toda a sociedade brasileira. É um efeito dominó de derrotas e fracassos, precisamos reagir. A eleição de Bolsonaro custou caro ao servidor”, afirmou Marli.
Valorização dos servidores
Durante a votação, a oposição ao governo Bolsonaro defendeu a derrubada do veto como forma de valorização aos servidores que estão colocando em risco suas vidas para salvar outras.
“Não é justo que um coveiro, um médico, um profissional da segurança pública, que dedica sua vida e ameaça sua saúde, tenha negado o direito de hora extra. Não é justo com o povo ter negado o direito de ter mais funcionários trabalhando pela sua saúde”, afirmou deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC).
O deputado Alexandre Padilha (PT/SP) concordou e rebateu o argumento do Ministro da Economia, Paulo Guedes, de que a derrubada do veto causaria impacto de mais de R$ 120 bilhões aos cofres públicos.
“Essa é uma tentativa absurda do Bolsonaro e do Guedes de, no meio da pandemia, proibir os profissionais de ter uma valorização, progredir na carreira. Esse governo já mentiu sobre número de empregos gerados com nova previdência, sobre crescimento do PIB, sobre testes e agora mente de forma absurda para jogar nas costas dos trabalhadores públicos que estão lutando contra a Covid-19 o ajuste fiscal deles para contemplar o mercado”, completou.
Reajuste vetado
Com a manutenção do veto, não poderão ter reajuste salarial os servidores públicos até o fim de 2021.
O Palácio do Planalto alegou que o trecho vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, que permitia os reajustes e progressões de carreira para algumas categorias, era contrário ao interesse público e inconstitucional.
De acordo com a justificativa do veto, a possibilidade de reajuste “viola o interesse público por acarretar alteração da economia potencial estimada” e reduziria em quase dois terços o impacto esperado com a redução de despesa com pessoal.
Votação
No Senado, onde o veto foi analisado primeiro, dia 19/08, o veto foi derrubado com 42 votos favoráveis, contra 30 pela manutenção da proibição dos reajustes.
Na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, o placar foi de 316 votos favoráveis e 165 votos contrários, mantendo-se, assim, o veto.
