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sexta-feira, 10 julho, 2020

GATA e exercício findo estão entre as ações vitoriosas da semana

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SindSaúde DF
SindSaúde DF
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Distrito Federal

Servidores que buscaram auxílio do Departamento Jurídico do sindicato obtiveram sucesso

Como resultado do trabalho do Departamento Jurídico do SindSaúde-DF, a semana se encerra com mais 4 conquistas para servidores. Com ações de diversas áreas, a vitória foi garantida em processos referentes à GATA (Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa), exercício findo e a abstenção por parte do governo de descontos de valores depositados indevidamente.

Um acórdão do Gabinete do Desembargadir César Loyola votou procedente a determinação do GDF de efetuar o pagamento da GATA conforme o cargo e o padrão de servidora da Saúde. O valor deverá ser corrigido pelo IPCA-E (índice adequado a captar a variação de preços da economia).

Outra ação vitoriosa foi a sentença procedente declarando a nulidade de ato administrativo que determinou a devolução de valores pagos indevidamente pelo GDF a servidora e que decidiu que o governo se abstenha de efetuar descontos de valores da remuneração da mesma.

O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o DF a pagar verbas em exercício findo no valor de R$ 1,2 mil a servidora com correção monetária pelo IPCA-E.

O mesmo tema motivou o 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF a sentenciar o governo a pagar R$ 7,5 mil a outro servidor referente aos acertos financeiros decorrentes de exercícios anteriores.

Atendimento do Departamento Jurídico para sindicalizados:
De segunda à sexta-feira
Horário: 9h às 17h
Telefones: (61) 4063-9077 ou (61) 3225-6579
WhatsApp Jurídico (informações de ações coletivas, agendamentos e dúvidas procedimentais): (61) 99314-3952
JURÍDICO SINDSAÚDE

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