Servidores que buscaram auxílio do Departamento Jurídico do sindicato obtiveram sucesso
Como resultado do trabalho do Departamento Jurídico do SindSaúde-DF, a semana se encerra com mais 4 conquistas para servidores. Com ações de diversas áreas, a vitória foi garantida em processos referentes à GATA (Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa), exercício findo e a abstenção por parte do governo de descontos de valores depositados indevidamente.
Um acórdão do Gabinete do Desembargadir César Loyola votou procedente a determinação do GDF de efetuar o pagamento da GATA conforme o cargo e o padrão de servidora da Saúde. O valor deverá ser corrigido pelo IPCA-E (índice adequado a captar a variação de preços da economia).
Outra ação vitoriosa foi a sentença procedente declarando a nulidade de ato administrativo que determinou a devolução de valores pagos indevidamente pelo GDF a servidora e que decidiu que o governo se abstenha de efetuar descontos de valores da remuneração da mesma.
O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o DF a pagar verbas em exercício findo no valor de R$ 1,2 mil a servidora com correção monetária pelo IPCA-E.
O mesmo tema motivou o 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF a sentenciar o governo a pagar R$ 7,5 mil a outro servidor referente aos acertos financeiros decorrentes de exercícios anteriores.
Atendimento do Departamento Jurídico para sindicalizados:
De segunda à sexta-feira
Horário: 9h às 17h
Telefones: (61) 4063-9077 ou (61) 3225-6579
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