Uma grande vitória para os agentes comunitários de saúde (ACS) e para os agentes de combate às endemias (ACE) foi conquistada no primeiro mês do ano, – o reconhecimento como profissionais da saúde.
A lei (14.536, de 2023) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem vetos. Com a alteração, os profissionais das duas categorias poderão acumular até dois cargos públicos. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) do dia 20 de janeiro.
Atualmente, de acordo com a Constituição, só podem acumular dois cargos públicos professores e profissionais de saúde, desde que as profissões sejam regulamentadas e que seja comprovada a compatibilidade de horário. (Lei 11.350, de 2006).
Com isso, vem em boa hora o concurso para agente comunitário de saúde, da Secretaria de Saúde do DF. O certame vai abrir 602 para o cargo, sendo 102 imediatas e 500 de cadastro reserva.
A banca responsável pelo concurso é a funatec.org.br. As inscrições vão até 6 de março.
Então, para quem já é servidor da Saúde ou da Educação, essa é uma ótima oportunidade para quem deseja acumular duas matrículas como servidor público.
