Servidores do Samu estão sendo coagidos a devolver valores recebidos em contracheque referentes à Gratificação de Atendimento Móvel de Urgência (GAMU). O corte e pedido de devolução da gratificação são demanda da Secretaria de Saúde do Distrito Federal e atingem servidores das carreiras de assistência à saúde, tais como médicos, motoristas, técnicos administrativos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, etc.
Esses servidores do SAMU foram cedidos parcialmente e estão lotados também na ESCS/FEPECS, no Hospital Regional do Guará e Hospital de Base. Eles fazem 20 horas no serviço móvel e 20 horas no local para onde foram cedidos pela própria SES. A secretaria alega em documento que busca cumprir a Legislação, que só prevê a gratificação para quem desempenha suas atribuições de forma exclusiva ao SAMU.
“Os servidores são remanejados pela própria SES para cobrir déficit de pessoal, cedidos, e agora terão que devolver suas gratificações? Que administração é essa? Quem é o gestor que permitiu que a situação chegasse a esse ponto? Por que os servidores não foram formalmente notificados e que perderiam a GAMU caso cumprissem parte do seu trabalho em outra unidade? O servidor é sempre o mais prejudicado no atual governo do DF”, critica Marli Rodrigues.
O Departamento Jurídico do SindSaúde destaca que a decisão de corte da gratificação está amparada na lei, mas lembra que o servidor não deu causa de má fé a esse recebimento indevido. Caberia à administração zelar para que isso não ocorresse. Muitas vezes, o servidor nem é alertado para esse corte da percepção de gratificação.
“Além de intempestiva, a medida é abusiva pois agride a segurança jurídica dos servidores impondo devolução de valores que não deram causa ilegal para o recebimento. Qualquer alteração no contracheque dos servidores será questionada pelo nosso Jurídico”, afirmou o coordenador jurídico, Leonardo Chagas.
Os servidores que sentirem-se prejudicados por mais esse ato arbitrário e covarde da Secretaria de Saúde, devem procurar o Departamento Jurídico do SindSaúde.
