Inspeção feita pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal revela que maior parte do maquinário da rede pública de Saúde não possui contrato que assegure seu funcionamento
O Tribunal de Contas do DF (TCDF) fez uma varredura nos hospitais da rede pública e o resultado, como já é de se esperar, não é nada animador. A Corte confirmou tudo aquilo que o SindSaúde denúncia diariamente: falta até o mais básico. Um dos pontos revelados na vistoria é o da falta de contrato de manutenção preventiva e corretiva para os equipamentos hospitalares. Somente 20% deles estão assegurados.
O TCDF encontrou leitos da UTI Neonatal do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) fechados devido a ausência de onze incubadoras que estão sem funcionamento há mais de um ano. Já em Santa Maria, não há previsão de conserto para cerca de cem ventiladores pulmonares. Em ambos os casos, não há cobertura de nenhum contrato de manutenção. Outros equipamentos, que mesmo tendo algum tipo de contrato, também foram encontrados com defeito.
Essa situação não é novidade para os servidores e o SindSaúde. No início do mês, o sindicato trouxe à tona que os exames cardíacos estão prejudicados pela falta de renovação de contrato com a empresa Veton Eletromedicina.
“É de suma importância que uma corte como o Tribunal de Contas esteja monitorando essas irregularidades na Saúde, que são inúmeras, e cobrando da Secretaria de Saúde uma solução definitiva. Não dá mais para esse governo continuar na inércia enquanto vidas são colocadas em risco”, avalia a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues.
Decisão TCDF
Durante a visita do TCDF foram encontrados ainda diversos equipamentos com defeito, mesmo cobertos por contrato de manutenção. Vários deles aguardavam por manutenção corretiva há mais de 150 dias. Mesmo assim não foram encontradas justificativas das empresas contratadas ou registro da ação dos executores com objetivo de solucionar essa situação.
Também foram apuradas falhas na liquidação e no pagamento de despesas contratuais. Identificou-se a cobrança indevida de serviços de manutenção preventiva de equipamentos que estavam em uso pelos pacientes ou que se encontravam com defeito há mais de 30 dias.
Em função de todas as falhas encontradas, o TCDF determinou, através da Decisão nº 222/2017, uma série de medidas para regularizar essa situação, inclusive a revisão de pagamentos efetuados, as obrigações previstas em contrato, além da apresentação de um Plano de Ação pela Secretaria de Saúde, com providências que permitam maior controle e abrangência dos serviços de manutenção dos equipamentos.
