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sexta-feira, 29 março, 2024

Projetos da GATA e GMOV estão na pauta desta quarta-feira na CLDF

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SindSaúde DF
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Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Distrito Federal

Servidores da Saúde aguardam que demandas sejam aprovadas pelos deputados

Estão na Ordem do Dia da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta quarta-feira (11) dois importantes projetos para a categoria da Saúde do DF. Podem ser discutidos e votados o projeto que altera a Lei da GMOV e o PL da incorporação da GATA. Eles foram enviados pelo Executivo com pedido de urgência.

Caso optem pela celeridade, os deputados podem usar o plenário para analisar os dois projetos nas comissões e em seguida já colocar em votação.

Movimentação

O projeto que altera a Lei nº 318, de 23 de setembro de 1992, que garante a Gratificação de Movimentação (GMOV) para os servidores da Administração Central da Secretaria de Saúde, é uma reivindicação do SindSaúde ao GDF após reunião e assembleia com os servidores da unidade.

Em 24 de janeiro, uma decisão da Justiça apontou ilegalidade no pagamento da GMOV para servidores da ADMC por entender que órgão não corresponde a uma “unidade de Saúde”. Por isso, é necessária a mudança na nomenclatura “unidades de saúde” por “órgão da Secretaria de Estado de Saúde do DF” na Lei.

Com esta modificação, não caberão mais interpretações diferentes ou a exclusão da gratificação para qualquer servidor da Saúde que se encaixe nas condições previstas na lei.

GATA

Também consta na Ordem do Dia a votação em 1º turno, em Regime de Urgência, o Projeto de Lei nº 997, de 2020 que dispõe sobre a Gratificação de Atividade Técnico-administrativa – GATA. O PL prevê o pagamento da última parcela da gratificação em 3 vezes: em abril de 2020, outubro de 2020 e março de 2021, quitando os 30% restantes da GATA dentro de um ano.

Os servidores da Saúde do Distrito Federal decidiram, em assembleia geral realizada pelo SindSaúde-DF, aceitar a proposta para incorporação da GATA com parcelas antecipadas. A assembleia aconteceu na manhã desta terça-feira (10), no Clube da Saúde. A ideia é lutar pela antecipação das parcelas.

“Chegou o momento da categoria se unir e comparecer à CLDF, mostrar nossa força e união. Nada é fácil, às vezes temos que ceder, mas nunca desistir. Estas duas lutas que podem ser votadas, ainda hoje, são marcos de anos de debates, pressão e articulações. Tenho certeza, que os deputados serão sensíveis aos servidores da Saúde do DF e não nos decepcionarão”, destaca Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde.

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