SindSaúde e categoria continuarão mobilização até que GDF altere definitivamente legislação da GMOV
A assembleia dos servidores da Administração Central da Secretaria de Saúde (ADMC) na próxima segunda-feira (17) está mantida, às 10h, na sede da SES, para discutir os próximos passos da mobilização.
Na última quinta-feira (13), o secretário de Economia do DF, André Clemente, garantiu ao SindSaúde que irá adequar a legislação para que não haja corte na Gratificação de Movimentação (GMOV) dos servidores da ADMC.
“Se não houver impacto financeiro eu mando alterar essa lei rápido para não ser cortada no contracheque”, afirmou Clemente em reunião com a diretoria do SindSaúde.
Mobilização mantida
“Até que a legislação seja efetivamente alterada e tenhamos a tranquilidade de que não haverá servidor prejudicado, manteremos a mobilização e, em assembleia, vamos definir os próximos passos”, explicou a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues.
Relembre a mobilização na SES
Na última terça-feira (11), a Justiça notificou a SES sobre a decisão de cortar a gratificação para mais de 3 mil servidores que trabalham na sede da pasta.
Após assembleia, os servidores se mobilizaram e cobraram do secretário de Saúde, Osnei Okumoto, um posicionamento sobre o corte da gratificação.
Okumoto se posicionou a favor da gratificação e disse que dialogaria com Clemente sobre a mudança na lei.
Entenda o caso
Em 24 de janeiro, uma decisão da Justiça apontou ilegalidade no pagamento da GMOV para os servidores da ADMC por entender que órgão não corresponde a uma “unidade de Saúde”.
No entendimento do Tribunal de Justiça do DF, por conta da nomenclatura adotada no texto do artigo 3º da Lei 318/1992, a expressão “unidade de saúde” despreza estes trabalhadores lotados na ADMC.
Para o sindicato, esta segregação é indevida, pois se trata de servidores da Pasta que moram em região administrativa diferente a que estão lotados, e por isso não é justo que não recebam a gratificação como todos os outros. A GMOV corresponde a 10% do vencimento do salário.
Para corrigir este imbróglio, já foi protocolado um ofício ao secretário de Economia, André Clemente, com a proposta de alteração legislativa, mudando na Lei a expressão “unidades de saúde” por “órgão da Secretaria de Estado de Saúde do DF”.
Com esta modificação, não caberão mais interpretações diferentes ou a exclusão da gratificação para qualquer servidor da Saúde que se encaixe nas condições previstas na lei.
