Servidores da ADMC decidem por nova assembleia para cobrar GMOV

Servidores da ADMC decidem por nova assembleia para cobrar GMOV

11/02/2020 - 16:09 // Por SindSaúde DF // Notícias

Reunião será na próxima segunda-feira (17), 10h, na área externa da SES

Os servidores da Administração Central (ADMC) da Secretaria de Saúde decidiram, nesta terça-feira (11), que se reunirão em assembleia novamente na próxima semana. A decisão foi tomada em assembleia na SES após confirmação do corte da Gratificação de Movimentação (GMOV) para os trabalhadores da ADMC.

“Até a próxima assembleia teremos tempo para correr atrás e reverter essa situação tão prejudicial para os servidores”, afirmou a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues.

Após mobilização dentro da SES, o secretário de Saúde do DF, Osnei Okumoto, se comprometeu a defender a manutenção da gratificação para os servidores da Administração Central (ADMC) da Secretaria de Saúde.

Ele irá, pessoalmente, ainda nesta terça, até o secretário de Economia, André Clemente, defender a manutenção da gratificação e buscar uma solução para o problema.

Economia

Na quinta-feira (13), a presidente do SindSaúde-DF, Marli Rodrigues, agendou também reunião com o secretário Clemente e os servidores da ADMC vão participar desse encontro, no anexo do Buriti, às 17h.

“O movimento não pode parar enquanto não garantirmos esse direito, com segurança jurídica,  aos servidores”, afirma Marli

Prejudicados

Cerca de 3 mil servidores trabalham na ADMC e serão prejudicados pelo corte da GMOV. Na última semana, o SindSaúde propôs ao governo mudar o texto da Lei Distrital 318/1992 para resolver a pendência e não prejudicar os servidores.

Assista ao vídeo:

Entenda o caso

Em 24 de janeiro, uma decisão da Justiça apontou ilegalidade no pagamento da GMOV para os servidores da ADMC por entender que órgão não corresponde a uma “unidade de Saúde”.

No entendimento do Tribunal de Justiça do DF, por conta da nomenclatura adotada no texto do artigo 3º da Lei 318/1992, a expressão “unidade de saúde” despreza estes trabalhadores lotados na ADMC.

Para o sindicato, esta segregação é indevida, pois se trata de servidores da Pasta que moram em região administrativa diferente a que estão lotados, e por isso não é justo que não recebam a gratificação como todos os outros. A GMOV corresponde a 10% do vencimento do salário.

Para corrigir este imbróglio foi protocolado um ofício ao secretário de Economia, André Clemente, com a proposta de alteração legislativa, mudando na Lei a expressão “unidades de saúde” por “órgão da Secretaria de Estado de Saúde do DF”.

Com esta modificação, não caberão mais interpretações diferentes ou a exclusão da gratificação para qualquer servidor da Saúde que se encaixe nas condições previstas na lei.

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