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quinta-feira, 28 março, 2024

SindSaúde sugere mudança na lei para manutenção de GMOV a servidores

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SindSaúde DF
SindSaúde DF
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Distrito Federal

Em ofício entregue ao secretário de Economia do DF, sindicato avalia que retirada do direito prejudica servidores

O Departamento Jurídico do SindSaúde-DF protocolou, em 30 de janeiro, na Secretaria de Economia do DF um ofício com a sugestão de alteração na lei da Gratificação de Movimentação (GMOV). A medida visa garantir o direito dos servidores que trabalham na Administração Central da Secretaria de Saúde do DF. A solicitação foi enviada ao secretário André Clemente. 

Em 24 de janeiro, uma decisão da Justiça apontou ilegalidade no pagamento da Gmov a esses profissionais. No entanto, essa é uma luta histórica da categoria e a incompetência da gestão passada não pode causar esse prejuízo ao servidor.

A presidente Marli Rodrigues lembra que, á época da aprovação da Gmov, a sugestão do SindSaúde era a inclusão da gratificação nos artigos da Lei 318/1992, mas o governo Rollemberg preferiu fazer por meio de uma orientação administrativa, sem garantir a Gmov de forma definitiva.

O SindSaúde entende que o direito do servidor público da Saúde deve ser garantido na Legislação e cobra isso do Governo do Distrito Federal. O Departamento Jurídico preparou também uma proposta de projeto como forma de contribuição.

Na manhã desta terça-feira (4), a Diretoria do SindSaúde se reúne com os servidores da SES para tratar do assunto. A Assembleia será a partir das 10h, no auditório da Secretaria de Saúde.

 

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