Outubro de sucesso no Jurídico do SindSaúde

Outubro de sucesso no Jurídico do SindSaúde

01/11/2019 - 15:03 // Por SindSaúde DF // Imagens: Éder Oliveira // Notícias

Os advogados do sindicato auxiliaram em processos vitoriosos de exercício findo e GATA

O Departamento Jurídico do SindSaúde termina o mês de outubro com mais vitórias na Justiça. Entre elas, destacamos 7 processos de exercício findo que somam mais de R$ 59,7 mil e uma decisão em 2ª instância para a incorporação da GATA.

O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF julgou procedente que 5 servidores, que recorreram ao auxílio dos advogados do sindicato, recebam do GDF valores referentes a exercício findo. O DF foi condenado a pagar R$ 26.073,92 a servidora; R$ 8.550,65 a outra profissional; um servidor receberá R$ 8.615,68; assim como, R$ 2.511,83 e R$ 4.562,44 a outros dois, respectivamente.

O DF também foi condenado a pagar quantias referentes aos acertos financeiros decorrentes de exercícios anteriores a mais 2 servidores. Para um deles o valor será de R$ 4.782,44, e para o outro R$ 4.954,64. O órgão julgador destas duas sentenças foi o 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

Em todos os casos os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E.

Por fim, acordaram, em 2ª instância, os desembargadores da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para a implementação da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GATA) à servidora.


A direção do SindSaúde alerta os servidores, que, caso o governo do DF não cumpra com a incorporação da GATA, é importante que os servidores acionem a Justiça até agosto de 2020 para recebimento da GATA retroativa.

Atendimento do Departamento Jurídico para sindicalizados:
De segunda à sexta-feira
Horário: 9h às 17h
SDS Ed. Venâncio lll sala 109/113 - Brasília, DF, 70393-902
Telefones: (61) 4063-9077 ou (61) 3225-6579
WhatsApp Jurídico (informações de ações coletivas, agendamentos e dúvidas procedimentais): (61) 99314-3952
JURÍDICO SINDSAÚDE

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