Jurídico tem êxito em ações de exercício findo e GATA

Jurídico tem êxito em ações de exercício findo e GATA

11/10/2019 - 16:52 // Por SindSaúde DF // Imagens: Bruno Leão // Notícias

Ao todo, processos de oito servidores tiveram sentenças positivas

A semana termina com mais vitórias no Departamento Jurídico do SindSaúde. Ao todo foram 5 processos de exercício findo que somam mais de R$ 33 mil. Um processo em 2 instância obrigando o GDF a pagar a sentença que havia contestado. Uma servidora ganhou na Justiça o valor do reparo do carro que se envolveu em um acidente. E uma incorporação da GATA em 1ª instância, ou seja, vitória na primeira etapa.

O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o DF a pagar verbas em exercício findo a duas servidoras, que receberão R$ 10.424,42 e R$ 10.203,61, respectivamente.

Outras três servidoras tiveram seus processos procedentes referente aos acertos financeiros decorrentes de exercícios anteriores. A decisão foi do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. O GDF terá que pagar o valor de R$ 7.863,84 para uma delas; R$ 776,91 para a outra; e R$ 3.934,55 para a última delas.

Em todos os casos os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E.

Servidora que havia ganhado em 1ª instância valores reconhecidos administrativamente e que o GDF tentou reverter a sentença em 2ª instância, obteve êxito e os juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios acordaram e julgaram procedente que o DF pague a quantia de R$ 3.626,16.


O 1º Juizado Especial Cível de Planaltina condenou pessoas que havia batido em carro de servidora a pagar os valores referentes ao conserto do veículo na quantia de R$ 4.620,00.

Por fim, o DF foi condenado à implementação da Gratificação de Atividade Técnico – Administrativo (GATA) e o pagamento do retroativo. A decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF foi em 1ª instância. A direção do SindSaúde alerta os servidores, que, caso o governo do DF não cumpra com a incorporação da GATA, é importante que os servidores acionem a Justiça até agosto de 2020 para recebimento da GATA retroativa.

Atendimento do Departamento Jurídico para sindicalizados:
De segunda à sexta-feira
Horário: 9h às 17h
SDS Ed. Venâncio lll sala 109/113 - Brasília, DF, 70393-902
Telefones: (61) 4063-9077 ou (61) 3225-6579
WhatsApp Jurídico (informações de ações coletivas, agendamentos e dúvidas procedimentais): (61) 99314-3952
JURÍDICO SINDSAÚDE

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