Advogados defenderam servidores em ações contra o GDF e obtiveram sucesso
Semana termina com vitórias do Departamento Jurídico do SindSaúde. Servidores que procuraram os advogados do sindicato obtiveram êxito em suas ações. Ao todo, foram 5 processos de exercício findo que somam mais de R$ 18,6 mil. Há também 1 caso de incorporação da GATA em 1ª instância, ou seja, vitória na primeira etapa. Além de uma improcedência contra o GDF que cobrava valores recebidos pelo servidor de boa fé.
O 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF julgou procedente as ações de exercício findo de 4 servidores. Cada trabalhador receberá R$ 2.642,30, R$ 5.331,59, R$ 4.714,42 e R$ 3.511,72, respectivamente.
A Terceira Turma Recursal do Gabinete do Juiz de Direito Carlos Alberto Martins Filho reconheceu o recurso e condenou o Distrito Federal a pagar o valor de R$ 2.539,62, a título de acerto financeiro de horas extraordinárias reconhecidas administrativamente a servidora.
Em todos os casos de dívidas reconhecidas administrativamente os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E.
Houve também, um servidor que conquistou o reconhecimento do direito a aplicação dos efeitos da Lei Distrital nº 5.008/2012, para efetiva implementação do reajuste dos vencimentos e extinção da Gratificação de Atividade Técnico Administrativa (GATA) em 1ª instância. A decisão foi da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF. A direção do SindSaúde alerta os servidores, que, caso o governo do DF não cumpra com a incorporação da GATA, é importante que os servidores acionem a Justiça até agosto de 2020 para recebimento da GATA retroativa.
Por fim, a 1ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou improcedente a ação do GDF na qual cobrava restituição de valores recebidos por servidor de boa fé.
Atendimento do Departamento Jurídico para sindicalizados:
De segunda à sexta-feira
Horário: 9h às 17h
SDS Ed. Venâncio lll sala 109/113 – Brasília, DF, 70393-902
Telefones: (61) 4063-9077 ou (61) 3225-6579
WhatsApp Jurídico (informações de ações coletivas, agendamentos e dúvidas procedimentais): (61) 999182715
JURÍDICO SINDSAÚDE
