O Jurídico foi vitorioso em 7 ações de exercício findo, além de um pagamento da GAB)
O mês de agosto inicia com vitórias do Departamento Jurídico do SindSaúde. Foram 7 servidores que ganharam em ações referentes a exercício findo e que somam mais de R$ 99,4 mil. Além de uma ação que condenou o GDF a pagar a Gratificação de Incentivo às Ações Básicas de Saúde (GAB) a servidora.
O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF julgou procedente que 4 servidores que tiveram apoio jurídico do sindicato recebam valores relativos aos acertos financeiros decorrentes de exercícios anteriores. As quantias são R$ 26.881,75, R$ 6.837,30, R$ 1.834,03 e R$ 12.508,77, respectivamente.
O GDF foi sentenciado a pagar verbas em exercício findo no valor de R$ 845,64 e R$ 21.526,56, a dois servidores. A decisão foi do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
Servidora receberá o valor de R$ 29.237,79, referente aos acertos financeiros decorrentes de exercícios anteriores. Desta vez o órgão julgador foi o 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
O Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E será usado na correção monetária em todos os casos.
Por fim, o DF foi condenado ao pagamento da Gratificação de Incentivo às Ações Básicas de Saúde (GAB) desde 01/10/2017, cujas parcelas já vencidas deverão ser corrigidas monetariamente desde quando deveriam ter sido pagas a servidora. A sentença foi do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
Atendimento do Departamento Jurídico para sindicalizados:
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