Outros servidores também saíram vitoriosos em ações de exercício findo
O Departamento Jurídico do SindSaúde conseguiu êxito em diversas ações e processos de servidores da Saúde. Destes, seis são sentenças referentes a exercício findo que somam mais de R$ 22,3 mil. Uma ação para recebimento de horas extras no valor de R$ 4,7 mil também teve resultado positivo nesta semana e uma incorporação da GATA em 2ª instância. Outros 26 processos da GATA foram julgados em 1ª instância e os servidores já tiveram vitória nessa primeira fase.
O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF julgou procedente que 3 servidoras recebam do GDF valores referentes a exercício findo, nos valores de R$ 2.487,76, R$ 7.157,69 e R$ 1.765,46, respectivamente. Outros dois servidores tiveram sentenças positivas do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, que condenou o DF a pagar R$ 3.514,30 para um e R$ 971,36 para a outra, ambos considerando o pagamento de diferenças de exercícios anteriores.
O GDF também terá que pagar R$ 6.786,55 a servidor correspondente a montante reconhecido administrativamente. A decisão foi do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
Em todos os casos os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E.
Uma servidora teve a incorporação gradual da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa – GATA procedente em 2ª instância. O acórdão foi dos Desembargadores da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, CARMELITA BRASIL.
Por fim, o 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o DF a pagar R$ 4.709,27 a servidor que realizou horas extras entre os meses de fevereiro e maio de 2018 e não havia recebido o devido pagamento.
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