Ações da GATA e de horas extras estão entre as vitórias da semana no Jurídico

Ações da GATA e de horas extras estão entre as vitórias da semana no Jurídico

28/06/2019 - 13:21 // Por SindSaúde DF // Imagens: Bruno Leão // Notícias

Outros servidores também saíram vitoriosos em ações de exercício findo

O Departamento Jurídico do SindSaúde conseguiu êxito em diversas ações e processos de servidores da Saúde. Destes, seis são sentenças referentes a exercício findo que somam mais de R$ 22,3 mil. Uma ação para recebimento de horas extras no valor de R$ 4,7 mil também teve resultado positivo nesta semana e uma incorporação da GATA em 2ª instância. Outros 26 processos da GATA foram julgados em 1ª instância e os servidores já tiveram vitória nessa primeira fase.

O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF julgou procedente que 3 servidoras recebam do GDF valores referentes a exercício findo, nos valores de R$ 2.487,76, R$ 7.157,69 e R$ 1.765,46, respectivamente. Outros dois servidores tiveram sentenças positivas do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, que condenou o DF a pagar R$ 3.514,30 para um e R$ 971,36 para a outra, ambos considerando o pagamento de diferenças de exercícios anteriores.

O GDF também terá que pagar R$ 6.786,55 a servidor correspondente a montante reconhecido administrativamente. A decisão foi do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

Em todos os casos os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E.

Uma servidora teve a incorporação gradual da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa – GATA procedente em 2ª instância. O acórdão foi dos Desembargadores da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, CARMELITA BRASIL.

Por fim, o 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o DF a pagar R$ 4.709,27 a servidor que realizou horas extras entre os meses de fevereiro e maio de 2018 e não havia recebido o devido pagamento.

Atendimento do Departamento Jurídico para sindicalizados:
De segunda à sexta-feira
Horário: 9h às 17h
SDS Ed. Venâncio lll sala 109/113 - Brasília, DF, 70393-902
Telefones: (61) 4063-9077 ou (61) 3225-6579
WhatsApp Jurídico (informações de ações coletivas, agendamentos e dúvidas procedimentais): (61) 99314-3952

JURÍDICO SINDSAÚDE

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